O Programa Empresa Cidadã, que permite a empresas que declaram impostos de renda por meio de lucro real a conceder licença-maternidade de 6 meses, completou dois anos no final de janeiro de 2012 com menos de 10% de adesão. Dados da Receita Federal mostram que, até 13 de fevereiro, apenas 15.735 organizações que têm a possibilidade de participação, aderiram ao programa.

As funcionárias grávidas das empresas inscritas no Empresa Cidadã têm o direito de escolher entre os 120 dias obrigatórios, quatro meses, ou os 180 dias, seis meses, para a licença-maternidade. Os valores desses 60 dias a mais são pagos pela empresa, e não pelo INSS como acontece com a licença-maternidade obrigatória, e, posteriormente, são restituídos na forma de desconto no imposto de renda a ser pago no ano seguinte.

Fonte:
Observatório de Gênero