Começou na última sexta-feira (9) o prazo para inclusão de propostas de programação e emendas parlamentares ao sistema do Ministério do Turismo. O cadastramento, que definirá onde os recursos orçamentários da pasta deverão ser empregados, fica aberto para delimitação das emendas por, no mínimo, 15 dias, podendo ser encerrado a qualquer momento logo após esse período.

Com um montante de R$ 848 milhões em emendas parlamentares individuais, mais de R$ 840 milhões em emendas de bancadas e R$ 221 milhões em emendas de comissão, o Ministério do Turismo aguarda que a o processo de definição das propostas seja rápido para que os projetos possam ser iniciados ainda neste ano.

“A portaria nº112/12 será publicada nos próximos dias, e estabelece prazos mínimos para o cadastramento de propostas. Quanto antes houver a indicação parlamentar, mais tranquilidade teremos para trabalhar, principalmente por esse ser um ano eleitoral. A partir do dia 7 de julho, não poderemos mais realizar transferências de recursos para estados e municípios que não estejam devidamente contratados, licitados e iniciados”, alertou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Podem apresentar propostas os entes públicos (estados, Distrito Federal e municípios), os consórcios públicos ou municipais em situações específicas (como qualificação profissional), e o Sistema S.

Portaria

Aguardando a publicação oficial para os próximos dias, a portaria nº 112/12 estabelecerá regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do turismo nacional. Medida que garantirá mais transparência e segurança ao uso dos recursos financeiros do ministério.

Fonte:
Ministério do Turismo