Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2011 (Rais 2011) ao Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo inicial de entrega terminava na sexta-feira (9), mas o ministério decidiu prorrogá-lo, devido a problemas ocorridos no programa gerador da declaração.

Até a quinta-feira (22), mais de 7,8 milhões de estabelecimentos haviam enviado informações ao ministério, referentes a 67,4 milhões de vínculos empregatícios. O número de declarações já ultrapassou o do ano passado, quando 7,7 milhões de estabelecimentos forneceram informações sobre 66,3 milhões de vínculos empregatícios. A expectativa é de que sejam informados cerca de 69 milhões de vínculos este ano.

A declaração é obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional e deve ser feita pela internet, no site do Ministério do Trabalho e Emprego e da Rais. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base deverão declarar a opção Rais Negativa, com opção online. A entrega da Rais é isenta de tarifas.

Segundo o ministério, é importante que as empresas estejam atentas ao prazo e entreguem a declaração. Além de possuir enorme fonte de dados capaz de subsidiar o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentar a formulação de políticas públicas, a Rais é o único instrumento do governo federal para identificação dos trabalhadores ao Abono Salarial. Assim, o empregador é o responsável junto ao seu empregado.

Rais

A Rais é um registro administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região. Veja aqui os contatos.

Multa

As empresas que não fizerem a declaração até esta sexta-feira ficarão sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao ministério.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego