A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) promove, nesta quarta-feira (21) - dia em que completa nove anos -, o Seminário Eleições Municipais e Igualdade Racial. A ideia é discutir com lideranças de partidos políticos a necessidade de observação da diversidade étnico-racial nos processos eleitorais, sobretudo na composição de candidaturas para as próximas eleições municipais, conforme proposto no Estatuto da Igualdade Racial.

O debate acontece na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e será precedido de exposição do presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD), Hélio Santos, que é doutor em administração pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP). 

Além de dirigentes de partidos políticos, o seminário contará com a participação de lideranças do movimento social e representantes de instituições públicas.

Segundo a ministra da secretaria, Luiza Bairros, o seminário ganha ainda maior relevância porque este ano acontece a primeira eleição municipal sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288/2010, que torna o debate de extrema importância para a democratização das eleições nos 5.565 municípios brasileiros.

"A partir dos municípios, o Brasil poderá assegurar ações que tornem efetivas as políticas e garantias definidas no estatuto, em especial o princípio da ação afirmativa", declara a ministra, referindo-se à atitude dos partidos políticos para garantir a diversidade étnico-racial nas suas candidaturas.

Outra iniciativa fundamental diz respeito à inclusão do quesito raça/cor nas fichas eleitorais. Sabe-se da baixa representatividade da população negra nos espaços de poder político, porém poucas são as informações sistemáticas sobre esses percentuais.

A União de Negros pela Igualdade (Unegro) fez um levantamento sobre a sub-representação negra no Poder Legislativo, que acusa a existência de apenas 43 deputados federais auto-declarados negros. Ou seja, 8,4% do total de 513 parlamentares, num País onde o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou mais de 50% da população auto-declarada negra ou parda.

Ainda segundo a Unegro, há sete estados sem negros em suas Assembléias Legislativas: Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul. "Daí a importância do engajamento partidário que, no processo eleitoral, poderá fazer avançar o cumprimento do estatuto, essencial à democracia e à superação das desigualdades raciais - o núcleo mais resistente das nossas desigualdades", conclui a ministra.

Shaperville 

Não por acaso, o seminário acontece neste 21 de março, quando a Seppir completa nove anos de sua instituição, e também, é comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência ao massacre de Shaperville.

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão com os locais por onde era permitida sua circulação. Apesar de tratar-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de Apartheid abriu fogo contra a multidão, resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial