A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o processo de elaboração da Prestação de Contas da Presidenta da República (PCPR) referente ao ano de 2011. A prestação de contas foi enviada, no dia 27 de março, à Casa Civil, que encaminhou, no último dia 2, o material para o Congresso Nacional, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.

A PCPR possibilita que a chefe do Poder Executivo apresente o desempenho de sua gestão ao Congresso Nacional, auxilia o Tribunal de Contas da União no processo de análise e julgamento das contas de governo e, ainda, leva ao conhecimento da sociedade as principais ações empreendidas pelo Poder Executivo Federal no ano de 2011.

Sob a condução da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os trabalhos tiveram início em novembro de 2011, alcançando todos os ministérios, bancos federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais, receitas e despesas dos orçamentos da União - Fiscal e Seguridade Social, e de Investimentos das empresas estatais.

Os temas tratados na PCPR abrangem desde a política econômica empreendida pelo governo federal até os principais resultados da atuação governamental, consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Destaque especial é dado à condução das políticas de assistência social, notadamente as que envolvem o Programa Brasil Sem Miséria - cujo texto passa a ser incorporado à Parte I das contas anuais da presidenta.

Fonte:
Controladoria-Geral da União