Os secretários estaduais de Fazenda decidiram apoiar proposta do senador Francisco Dornelles de troca do indexador da dívida dos estados e municípios. Em reunião, nesta quinta-feira (12), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aderiram ao projeto, mas propuseram algumas modificações.

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012.

O Confaz defende que o limite da Receita Líquida Real (RLR), comprometido com o pagamento das dívidas refinanciadas com a União, seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes públicos comprometem de 11,5% a 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Os percentuais foram definidos no fim da década de 1990, na renegociação da dívida dos estados.

Usada para apurar o limite de pagamento da dívida de estados e municípios renegociada com o Tesouro Nacional, a RLR é definida como a receita nos 12 meses anteriores ao da apuração. Desse valor, são excluídos os recursos obtidos com operações de crédito, alienação de bens, transferências voluntárias, doações para investimentos e transferências obrigatórias dos estados aos municípios.

O Conselho também propõe aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do resíduo das dívidas. A lei de 1997, que regulamentou a renegociação das dívidas estaduais e municipais, estabeleceu prazo de 120 meses (dez anos) para que o saldo devedor fosse quitado.

Em comunicado, o órgão informa que as modificações permitirão a manutenção do refinanciamento da dívida sem prejudicar a capacidade de investimento dos estados. “A redução do limite de comprometimento da RLR para 9% permitiria uma folga de caixa para os estados, que poderiam destinar mais recursos para outras políticas públicas e para investimentos”, ressalta o texto.

A proposta sugere a troca do atual fator de correção, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com idênticos percentuais e pelo mesmo período. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprovação de projetos que alteram a distribuição de impostos entre os estados, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas.

Fonte:
Agência Brasil