Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2012 > 04 > Constituições anteriores

Governo e Política

Constituições anteriores

O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas
por Portal Brasil publicado: 28/04/2012 12h25 última modificação: 29/07/2014 08h46
Divulgação Assembleia Constituinte de 1984

Assembleia Constituinte de 1984

Uma constituição é a lei suprema de um País – daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, estabelecendo o ordenamento jurídico de uma nação.

O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas. 

A primeira constituição do Brasil data de 1824. Foi promulgada por D. Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte (que ele próprio havia instituído dois anos antes), ocorrida em virtude de disputas políticas entre seus integrantes e o imperador.

D. Pedro convocou um Conselho de Estado que redigiu o texto que fortalecia a monarquia unitária e hereditária, que estabelecia quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador, que se sobrepunha aos demais), e eleições indiretas com voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto).

Dois anos após a Proclamação da República (1889), foi promulgada a primeira Constituição republicana brasileira. Inspirada no movimento político-militar que levou ao fim do Império.

Dentre suas características principais estão a abolição de instituições monárquicas (o Poder Moderador, o Conselho de Estado e o Senado vitalício). Foi criado o sistema de governo presidencialista, com o presidente da República na condição de chefe do Executivo. O presidente passou a ser eleito por voto direto por quatro anos, sem direito a reeleição. Todos os homens alfabetizados com mais de 21 anos tinha direito de voto.

Outras marcas da Constituição de 1891 são: Poder Legislativo exercido pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e ampliação do poder dos estados, com a introdução do princípio federalista. Também foi abolida a religião oficial com a separação entre Estado e Igreja Católica.

Em 1934 foi promulgada a terceira Constituição do Brasil, num contexto de intensa disputa política entre governo e os grupos integravam a Assembleia Constituinte. O período foi marcado pela Revolução de 1930 – movimento liderado pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais, que pôs fim à República Velha e levou Getúlio Vargas ao poder – e pela Revolução Constitucionalista de 1932.

Nesse contexto, o novo texto constitucional assegurou a vitória do princípio federalista, ampliou o poder da União nos capítulos relativos à ordem social e econômica – temas inexistentes nas constituições anteriores. Trouxe avanços sociais importantes, como a criação da Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, além do descanso semanal e férias anuais remuneradas. A Constituição de 1934 nacionalizou as minas, jazidas minerais, quedas d’água, bancos de depósito e empresas de seguro.

Já a Igreja obteve conquistas importantes com a introdução de um capítulo exclusivo sobre a família e a oficialização do casamento religioso.

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas promulgou a quarta Constituição da história do Brasil – mesma data do implantação do Estado Novo, por meio de um golpe de Estado. Com forte caráter autoritário, o texto adotava um modelo de organização político-institucional fascista, centralizada na figura do presidente da República.

Com o final do Estado Novo, em 1945, a Assembleia Constituinte reuniu-se para formular uma nova Constituição, promulgada em 1946. Participaram deputados e senadores de nove partidos diferentes, o que garantiu a heterogeneidade político-ideológica aos debates.

Uma característica central da Constituição de 1946 foi a delimitação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de evitar experiências como a do Estado Novo, na qual o Executivo se sobrepôs aos demais. O texto fixou o mandato presidencial em cinco anos, manteve a proibição à reeleição, restabeleceu a figura do vice-presidente da República e fortaleceu o Congresso.

A Constituição de 1967 foi promulgada durante o regime militar (1964-1985), que teve como característica principal a centralização do poder e a contenção das oposições políticas por meio dos Atos Institucionais (decretos aprovados sem passar pelo Legislativo). Nesse contexto, o texto constitucional responsabilizava diretamente o Executivo pelas questões relativas à administração pública e à segurança nacional.

Esta constituição ampliou o poder do Executivo, enfraqueceu o princípio federativo (reduziu autonomia política de estados e municípios) e materializou o regime de exceção dos militares por meio de medidas acessórias, estabeleceu a pena de morte para crimes ligados à segurança nacional e retirou o direito de greve e organização dos sindicatos.

Por fim, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O texto abrange normas consideradas irrevogáveis (as cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas por meio de emendas constitucionais) e outras passíveis de alteração por meio de emendas constitucionais. São exemplos de cláusulas pétreas: o sistema federativo do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais.

Fontes:
Portal do Planalto
Constituição Federal

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Campanha Brasil nos trilhos. Um ano de coragem, trabalho e avanços
Confira a nova campanha sobre os 12 meses de atuação do governo federal
Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Confira a nova campanha sobre os 12 meses de atuação do governo federal
Campanha Brasil nos trilhos. Um ano de coragem, trabalho e avanços
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência

Últimas imagens

Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Divulgação/MRE
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Foto: Ciro Saboya/Mdic
Rodoviária do Plano Piloto fica a pouco mais de 1 km dos primeiros ministérios
Rodoviária do Plano Piloto fica a pouco mais de 1 km dos primeiros ministérios
Pedro Ventura/Governo de Brasília
Esplanada conta com ciclovias para maior segurança dos usuários
Esplanada conta com ciclovias para maior segurança dos usuários
Divulgação/EBC
Provas abordam conhecimentos de língua portuguesa, história do Brasil e mundial, entre outros
Provas abordam conhecimentos de língua portuguesa, história do Brasil e mundial, entre outros
Foto: Werner Zotz/MRE
Para receber o título, é preciso que a pessoa use de forma equilibrada os recursos naturais
Para receber o título, é preciso que a pessoa use de forma equilibrada os recursos naturais
Raylton Alves/Agência Nacional de Águas
Contrato regulamenta o uso de veículos elétricos e eletropostos em regime de comodato pelo Poder Executivo
Contrato regulamenta o uso de veículos elétricos e eletropostos em regime de comodato pelo Poder Executivo
Foto: Saulo Cruz/MME
Montante pode aumentar já que o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído pela AGU
Montante pode aumentar já que o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído pela AGU
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Organizadores do ato e pessoas identificadas pela polícias poderão ser responsabilizadas
Organizadores do ato e pessoas identificadas pela polícias poderão ser responsabilizadas
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
InovaGov é formada por 49 órgãos públicos, seis instituições privadas e uma do terceiro setor
InovaGov é formada por 49 órgãos públicos, seis instituições privadas e uma do terceiro setor
Arquivo/EBC

Governo digital