O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defendeu, nesta terça-feira (17), a abertura e transparência das informações públicas ao discursar na 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto - cujo nome em inglês é Open Government Partnership (OGP).

“Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou o ministro.

Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto relatando que o organismo partiu de oito países fundadores, em 2011, para os atuais 55 membros. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo.

“Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”, disse Jorge Hage, ao lembrar ainda que se trata de uma iniciativa de compromissos voluntários e espontâneos.

O encontro, iniciado na segunda-feira (16), é copresidido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.

Lei de Acesso à Informação

A um mês da implementação da Lei de Acesso à Informação, o ministro Jorge Hage, disse que o governo está arregaçando as mangas para cumprir a norma, mas reconheceu que não será possível atender a todos os requisitos exigidos a partir do dia 16 de maio.

Segundo ele, naquela data nem tudo estará funcionando integralmente, como se pretendia. "Em 16 de novembro estará bem melhor, em 16 maio de 2013, melhor ainda. Isso é um processo gradual de aprimoramento, de cultura, leva tempo. O que for possível vamos ter funcionando no dia 16”, disse Hage.

O ministro reiterou que é curto o prazo de seis meses para implementação da lei a partir da data da sanção. Para ele, o razoável seria um período de dois anos. “O prazo é extremamente curto, mas é lei, estamos arregaçando as mangas e fazendo todo o possível. Estamos trabalhando em treinamentos, desenvolvimento dos sistemas informatizados, remanejando equipes. Já foram treinados servidores públicos, estamos produzindo cartilhas, respostas para perguntas mais frequentes”, informou.

A Lei de Acesso à Informação regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.

Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Fonte:
Agência Brasil