O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Defesa ficará pronto até o próximo dia 30. A informação foi dada pelo secretário de Organização Institucional (Seori), Ari Matos Cardoso, do Ministério da Defesa, em reunião ordinária do grupo de trabalho da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A diretora de Prevenção à Corrupção, Vânia Vieira, da Controladoria-Geral da União (CGU), traçou um breve panorama sobre a implantação da Lei 12.527, que tem o objetivo de disponibilizar documentos e informações oficiais aos cidadãos, e entrará em vigor em 16 de maio deste ano.

O trabalho de implantação da LAI é coordenado pela Casa Civil. A CGU é responsável pelo desenvolvimento de um sistema que armazenará todos os pedidos e respostas e que funcionará de forma centralizada. A diretora do órgão afirmou que a ferramenta vai permitir “o acompanhamento de prazos e a entrada e saída dos protocolos de demanda.”

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um espaço para o recebimento de pedidos de consulta aos documentos oficiais. Cada órgão central e sede administrativa do governo deve ter, pela lei, pelo menos uma unidade física para desenvolver esse serviço. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Pesca e Aquicultura já montaram seus SICs.

A lei só passará a valer após a publicação de decreto presidencial. “Há expectativa de que a Casa Civil circule uma minuta, já na semana que vem, para a implantação da lei”, afirmou a diretora da CGU.

Para solicitar alguma informação, o requerente deverá ir ao SIC mais próximo e preencher um formulário, ou acessar o site da controladoria e encaminhar o documento via sistema eletrônico. Os pedidos também poderão ser feitos via telefone, caso os órgãos disponibilizem um número. “Mas esse serviço é opcional”, reiterou Vânia.

Pela norma, não será necessário expor o motivo da consulta, uma vez que o pressuposto básico da nova lei é de que toda informação em poder do governo, produzida pelo governo, é pública.

Os órgãos terão 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para enviar as respostas aos pedidos. Caso a informação solicitada seja de caráter sigiloso, ela não será disponibilizada.

“É previsível que teremos questionamentos jurídicos”, afirmou o secretário Ari Matos, ao ser indagado sobre assuntos de inteligência e de natureza pessoal que venham a ser requeridos e, consequentemente, expostos.

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (12), no auditório do MD, e contou com a presença, além dos palestrantes, de representantes da administração central do ministério, do Hospital das Forças Armadas (HFA), da Escola Superior de Guerra (ESG), e dos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Todos os presentes fazem parte do grupo de trabalho de implementação da LAI e, após o encontro, conheceram o local onde funcionará o SIC da Defesa. 

Fonte:
Ministério da Defesa