O Ministério dos Transportes anunciou a data da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), programada para o próximo dia 4 de julho. Mas os postulantes a financiamentos devem apresentar seus projetos até o próximo dia 4 de maio, prazo limite para protocolo de documentação com pedido de concessão de prioridade.

Essa data limite está prevista na Portaria do Ministro de Estado dos Transportes nº 253 de 2009 – que estabelece a antecedência de, no mínimo, sessenta dias da data da próxima reunião para protocolização de projetos junto ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante - DFMM. Além da observância do prazo, para inclusão de projetos na pauta da reunião, também é necessário que se atenda aos requisitos técnicos estabelecidos na mesma normativa.

O CDFMM é um órgão colegiado com representação do governo federal e de setores da sociedade civil, ligados à indústria da construção naval. O conselho tem caráter deliberativo, sendo integrante da estrutura do Ministério dos Transportes. A última reunião ordinária do CDFMM (19ª) foi realizada em 29 de fevereiro deste ano e teve como resultado a concessão de prioridade a 46 projetos de embarcações e estaleiros.

Foram priorizadas 43 embarcações, sendo 10 para Navegação de Cabotagem, 23 para Navegação de Apoio Marítimo, três para Navegação de Apoio Portuário e sete para Navegação Interior, que permitirão atender o programa de exploração e abastecimento de petróleo do País e apoiar o transporte de mercadorias no interior e na costa do brasileira.

Também foram priorizados três estaleiros, localizados em três diferentes estados. Os estaleiros priorizados têm foco na reparação e construção naval de embarcações de navegação interior (Pará e Amazonas) e pesqueiras (Rio Grande do Sul).

As prioridades concedidas pelo CDFMM a partir da 19ª reunião deverão obedecer às novas medidas estabelecidas pela Portaria do Ministro dos Transportes nº 66,  de 2012, implantadas para permitir que as prioridades concedidas pelo órgão colegiado alcancem ainda maior efetividade de contratações e conclusões de projetos.

Fonte:
Ministério dos Transportes