O Ministério da Justiça já publicou o edital para selecionar projetos para criação de núcleos de Justiça Comunitária em municípios com mais de 100 mil habitantes. Ao todo, o governo federal investirá R$ 3 milhões. O objetivo da construção das unidades é facilitar o acesso da população à justiça.

Constituição prevê assistência jurídica gratuita para o cidadão que comprovar insuficiência de recursos.

As propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. Os convênios terão duração de 18 meses. As propostas selecionadas serão divulgadas no dia 30 de maio no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Justiça.

Para se inscrever, o candidato deve ter experiência em mediação de conflitos e comprovar a existência de local para a construção do núcleo. O proponente também deve apresentar como a unidade será mantida após o encerramento do convênio. Cada núcleo receberá até R$ 300 mil, que serão investidos na adequação do espaço, compra de móveis e equipamentos, pagamento de agentes comunitários e equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais.

O projeto-piloto de Justiça Comunitária, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), começou a atuar em 2004 para estimular a mediação de conflitos das comunidades por meio de diálogo pacífico. Após três anos de inserção, o projeto tornou-se política pública nacional, com 64 núcleos em 14 estados e no Distrito Federal. Além de apoio jurídico, as unidades também fornecem atendimento psicológico e assistencial durante o período de mediação de conflitos.

Fonte:
Agência Brasil