Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos juizados e varas especializadas nos processos de violência doméstica contra a mulher em todo o País, divulgado na quarta-feira (25), aponta um crescimento de 106,7% no número de procedimentos instaurados com base na Lei Maria da Penha, no período de julho de 2010 a dezembro de 2011.

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Segundo o levantamento, desde a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, até dezembro passado foram instaurados 685.905 procedimentos nos estados. O número engloba desde abertura de inquéritos a instauração de ações penais e medidas protetivas, entre outras ações.

Maior ainda foi o crescimento no número de prisões em flagrante e de prisões preventivas decretadas. De acordo com o levantamento, o número de prisões em flagrante cresceu 171% nesse período de um ano e meio, chegando a 26.416 prisões, e as decretações de prisões preventivas chegaram a 4.146, o que representa um aumento de 162% em relação ao levantamento anterior. As informações mostram que, ao longo do mesmo período, 408.013 mil destes procedimentos foram julgados e encerrados. 

O trabalho foi feito a partir de informações repassadas ao conselho pelas coordenadorias dos Tribunais de Justiça especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Os resultados foram apresentados pela juíza Luciane Bortoleto no encerramento da 6ª Jornada Maria da Penha.

O evento, organizado pelo CNJ, reuniu, em Brasília, representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica e de outros órgãos públicos que atuam na questão, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

“Ficou evidente que neste um ano e meio os juizados tiveram uma produtividade muito maior do que no período anterior”, afirmou a magistrada. As informações, segundo ela, serão encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Jurídicas do CNJ para que se faça um aprofundamento da leitura dos dados e do que eles representam. 

Regiões

Em relação ao número de procedimentos, a região que mais se destacou nestes últimos anos foi o Sudeste, com aproximadamente 250 mil deles, seguido do Sul do País, com cerca de 110 mil procedimentos abertos. Também em relação aos procedimentos julgados e encerrados o Sudeste apresentou o maior número índice, de aproximadamente 130 mil. Em segundo lugar está o Centro Oeste, com cerca de 90 mil procedimentos julgados e encerrados.

Dentre os estados, o destaque em termos de aplicação da lei tem sido o Rio de Janeiro, com 157.430 procedimentos instaurados. Em segundo lugar vem o Rio Grande do Sul, estado onde foram abertos 81.197 procedimentos. Também figuram na lista os estados com maior aplicação da Lei Maria da Penha: Minas Gerais (com 64.034 procedimentos), Paraná (26.105) e Espírito Santo (21.505).

Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de junho, onde serão discutidas as diretrizes básicas para a atuação das coordenadorias especializadas dos Tribunais de Justiça. Nessa reunião serão discutidas questões como a estruturação mínima dos órgãos, estratégias e objetivos, entre outros temas. 

 Fonte:
Secretaria de Política para Mulheres