A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (13) um relatório de apreensão deste ano. No acumulado de 2012, já houve 50 casos de mercadorias ilegais que foram importadas, em grande maioria, dos Estados Unidos e tinham como destinos diversos estados brasileiros.  Isso representa um aumento de 36% em relação ao mesmo período do ano passado.

Durante a última operação, no Aeroporto Internacional de Viracopos, a receita apreendeu um total de 18 cargas provenientes do exterior que continham simulacros de armas de fogo, armas de pressão e munição. Para importação dessas mercadorias, é necessária a prévia habilitação para atuar em comércio exterior e o Licenciamento de Importação, prévio ao embarque, analisado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão do Exército Brasileiro. No caso das retenções, houve tentativa de introdução sem o cumprimento dessa exigência, valendo-se da modalidade simplificada de importação denominada remessa expressa.

Nesses casos, as mercadorias ficam retidas e os importadores têm um prazo de 90 dias para regularizar a situação. Passado esse prazo sem que os contribuintes cumpram todas as formalidades junto às autoridades militares, os produtos são considerados abandonados e passam a pertencer à União.

Fonte:
Receita Federal do Brasil