O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta terça-feira (22) o julgamento de recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, responsabilizado, em primeira instância, torturas a presos políticos na ditadura militar.

O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, pediu vista do recurso e retirou o caso de pauta após ouvir o advogado da família Teles, Fabio Konder Comparato, que acusa o militar de maus-tratos. Não há prazo para que o tribunal volte a julgar o recurso.

Ustra foi condenado em primeira instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, por tortura a cinco integrantes da família Teles, que foram presos no DOI-Codi paulista em 1973. Esta decisão foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura. O coronel comandou a unidade, considerada o principal centro de torturas da ditadura, entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974. 

Durante sua fala, Comparato contestou os argumentos utilizados pela defesa de Ustra, de que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia. “É preciso uma dose exemplar de coragem para sustentar que a anistia penal elimine a responsabilidade civil”, disse o advogado. Ele também contestou os argumentos de que os crimes cometidos durante a ditadura estão prescritos. “Violações de direitos humanos não são sujeitos à prescrição.”

Ustra e seu advogado de defesa, Paulo Esteves, não compareceram ao tribunal. O militar reformado também é alvo de pedido de abertura de ação penal pelo Ministério Público Federal, em abril, pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-Codi paulista. A Justiça Federal ainda não decidiu se aceita a denúncia. Palhano nunca mais foi visto, e integra a lista de desaparecidos políticos do período.

Histórico

Em 1972, Maria Amélia Teles; o marido dela, César Augusto Teles, e a irmã Criméia de Almeida foram presos e torturados no DOI-Codi. Os filhos do casal, Janaína e Édson, à época com 5 e 4 anos, respectivamente, também ficaram em poder dos militares.

“Fui torturado no DOI-Codi sob supervisão do Ustra. Ele era o chefe lá. Ele presenciava, falava 'faz isso, bate ali'. Ele tinha os paus mandados que faziam o que ele quisesse”, conta César Teles, que na época era militante do Partido Comunista do Brasil. 

O pedido de adiamento do julgamento do recurso de apelação frustrou o pai da família. “Eles [desembargadores] têm vários argumentos para jogar para a frente e esvaziar o assunto dentro desse momento em que está começando a agir a Comissão da Verdade”, disse.

“Se viesse a confirmação da primeira instância era melhor, mais justo e mais correto”, disse. César Teles. Ele acrescentou que, caso a justiça de segunda e terceira instâncias decidam absolver Ustra, a família vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. No Brasil, os Teles não pediram qualquer tipo de indenização ou punição para o coronel, apenas a responsabilização civil.

Enquanto o julgamento ocorria dentro do Tribunal de Justiça, um pequeno grupo de manifestantes protestava do lado de fora, pedindo que o recurso de Ustra fosse negado e a sentença de primeira instância, que o declarava torturador, mantida. “Esse ato é mais uma tentativa nossa para acabar com a impunidade em relação aos torturadores assassinos da ditadura militar”, disse Nicolau Bruno, membro do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de São Paulo.

Fonte:
Agência Brasil