O governo federal instala nesta quarta-feira (15) a chamada Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985). A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h, com a participação de todos os presidentes que governaram o País após a ditadura militar: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, terá prazo de dois anos, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos

De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá "reconstruir a verdade histórica" e "promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparições forçadas e ocultação de cadáveres", entre outros pontos.

A investigação, no entanto, respeitará a Lei de Anistia de 979, concedida ainda durante o regime militar, o que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante a ditadura instalada no País em 1964. Essa anistia foi contestada em 2010, por diversas organizações sociais, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou sua constitucionalidade, que se mantém em vigor.

A comissão terá sete integrantes, nomeados pela presidenta Dilma Rousseff. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (SSTJ), Gilson Dipp; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que atuou como defensora de presos políticos durante a ditadura (inclusive da presidenta Dilma Rousseff); o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; o diplomata e jurista Paulo Sérgio Pinheiro (comissário da ONU que atualmente preside o comitê que investiga violações de direitos humanos na Síria); o ex-procurador-geral de República Cláudio Fonteles; a psicanalista Maria Rita Kehl; e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho.

Veja o perfil mais detalhado dos membros da Comissão da Verdade

Cláudio Fonteles – Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1983), foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Como subprocurador-geral da República atuou no STF, na área criminal. Em 1991, coordenou a Câmara Criminal e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos (Secodid), em (1987). Atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP), que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60;

Gilson Dipp – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é ministro do STJ (1998) e do TSE (2011). Foi juiz do TRF da 4ª Região (1989) e presidente da instituição (1993-1995). Atuou como corregedor nacional de Justiça (2008-2010);

José Carlos Dias – Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), foi ministro da Justiça (1999-2000) e presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, na qual atua como conselheiro. Atuou ainda como secretário de Justiça do estado de São Paulo (1983-1987);

João Paulo Cavalcanti Filho – Graduado em Direito, atua como advogado, escritor e consultor. Foi presidente do Cade (MJ), ministro interino da Justiça e secretário-geral do Ministério da Justiça;

Maria Rita Kehl – Doutora em psicanálise pela PUC (1997), atua como psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista brasileira. Foi editora do Jornal Movimento, um dos mais importantes nomes do jornalismo alternativo durante o regime militar no Brasil;

Paulo Sérgio Pinheiro – Doutor em Troisiéme Cycle, Doctoral ès études politiques, pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), é professor, escritor e consultor. Foi secretário especial de direitos humanos e relator do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) de 1996 a 2002. Atuou como relator da ONU para a Situação dos Direitos Humanos, em Burundi (1995-1998) e em Myanmar (2000-2008) e foi um dos representantes da sociedade civil na preparação do projeto da Comissão da Verdade. É relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

Rosa Maria Cardoso da Cunha – Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), é advogada criminalista, professora e escritora. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (1999-2002) e subsecretária de Justiça do estado do Rio de Janeiro (1991-1994).

Lei do Acesso à Informação vai dar maior transparência ao governo.

Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16)

Fonte:
Portal Brasil
Portal Planalto