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Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

por Portal Brasil publicado: 28/05/2012 15h34 última modificação: 29/07/2014 08h47

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos, foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

 

Fonte:
Agência Brasil

 

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