A presidenta Dilma Rousseff anunciou durante a XV Marcha dos Prefeitos, em Brasília, uma nova seleção de projetos do PAC 2 para obras de pavimentação em vias urbanas.

Ela ressaltou as novas regras de repasse da União para obras de infraestrutura no País, definida pela Portaria nº 205, publicada na terça-feira (15) no Diário Oficial da União. Dilma explicou que serão R$ 5 bilhões de financiamento para obras que deverão estar integradas com redes de abastecimento d’água e coleta de esgoto.

“Nunca o governo federal financiou obras de pavimentação nessa proporção”, disse a presidenta aos prefeitos. Cada projeto deve estar orçado em, no mínimo, R$ 3 milhões para participar da seleção.

A inscrição para os municípios apresentarem propostas de pavimentação começa a partir do dia 3 de junho e vai até 15 de agosto, por meio do site do Ministério das Cidades.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou em entrevista coletiva, que ‘todos municípios que participarem da seleção serão contemplados de forma indistinta”. Da verba total, 15% serão aplicados em obras de drenagem e em outras obras menores.

Durante o discurso, a presidenta lembrou o comprometimento feito na Marcha dos Prefeitos do ano passado com a desburocratização dos ritos dos convênios e contratos de repasses. Segundo ela, esse trabalho já começou, com a publicação da portaria.

Segundo o ministro das Cidades, essa nova medida vai desburocratizar o repasse dos recursos. “Haverá apenas três vistorias na obra, ou seja, três repasses. Isso agilizará o andamento das obras. Mais de 5 mil obras estão sendo contempladas com o novo critério”, afirmou. A norma estende o regime simplificado de repasse de verbas para todos os contratos vigentes de até R$ 750 mil.

Repasse

Assim que o município assinar um acordo com o governo federal, será feito o primeiro repasse da União por meio da Caixa Econômica, para que o município possa executar 50 % do empreendimento.

Quando chegar na metade da execução da obra, técnicos da Caixa farão a primeira vistoria e, depois disso, vão liberar outra parte da verba para que a execução chegue até 80 %.

Ao chegar nesse patamar, outra vistoria será realizada para disponibilizar o restante do dinheiro. Assim que a obra estiver concluída, uma última aferição será feita pelos técnicos para ter certeza de que o recurso da União foi realmente aplicado.

Segundo o Ministério das Cidades, em novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 507, instituiu o regime simplificado de repasse de recursos para contratos de obras municipais e estaduais até R$ 750 mil, mas não beneficiou contratos anteriores a publicação da norma.

Fonte:
Ministério das Cidades
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão