O Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, já beneficiou 26.194 famílias com títulos registrados em cartório. Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Por meio de convênio com o ministério, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório. A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso à terra regularizada.

Segundo o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos, Celso Santos Carvalho, os principais motivos para que as famílias morem em um terreno, sem que tenham sua escritura, são a dificuldade de regularização dos documentos ou problemas com o proprietário. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.

Belo Monte

O Programa Papel Passado também é aplicado na área onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reacentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação

O projeto também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do País, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC). Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

Fonte:
Ministério das Cidades