O Ministério da Integração Nacional disponibilizou em seu site a nova seção denominada Acesso à Informação, em atendimento à Lei 12.527, que trata do direito de acesso à informação pública. Esta ação de transparência ativa possibilita a consulta de informações referentes a diversas atividades do ministério, como ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, entre outras. A seção foi ao ar na última quarta-feira (2).

A partir do próximo dia 16, também estará disponível o atendimento presencial de solicitação de informações, processo de transparência passiva. O cidadão interessado deve dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que funcionará em Brasília. A inauguração simbólica do SIC, também ocorreu na tarde da quarta, no auditório do edifício sede do Ministério da Integração Nacional.

Na ocasião, realizou-se uma demonstração das novas informações divulgadas no site do órgão. Destacou-se também as colaborações do Grupo de Trabalho nomeado para a implementação da lei no órgão.

Presente ao evento, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, falou da importância da plena transparência na administração pública. Disse ainda, que o Brasil está seguindo uma tendência internacional na regulamentação do direito de acesso à informação: “É um processo cultural, que depende de todos. Temos que correr com essa mentalidade. É uma medida que atende a quem nos coloca aqui”.

Também participando da cerimônia de inauguração do serviço, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, elogiou a agilidade do ministério no cumprimento das diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública e destacou os avanços do País no campo da transparência. “Essa é uma revolução que estamos imprimindo na administração pública brasileira. A partir de agora prestar informações passa a ser um dever, e não apenas uma obrigação”, concluiu.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional