A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça divulgou, nesta terça-feira (22), o resultado do processo seletivo da Convocação 001/2012 do Projeto Pensando o Direito. O edital selecionou projetos de pesquisa que irão  analisar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, a execução de políticas públicas e a aquisição de bens e serviços. O objetivo é identificar formas de melhorar a qualidade da gestão, fiscalização e transparência do Estado.

Dos 17 projetos de pesquisa inscritos nessa edição, foram aprovados e selecionados seis. Dentro das nove diretrizes temáticas do edital, três não tiveram propostas selecionadas.

A SAL entrará em contato com as equipes de pesquisa selecionadas, até 30 de maio, para formalizar a carta de acordo. As parcerias serão submetidas a condicionantes, ajustes e recomendações para adequação das propostas apresentadas e melhor aproveitamento das pesquisas dentro das temáticas abordadas. Os estudos relativos aos projetos selecionados deverão ser concluídos até 31 de janeiro de 2013.

O Projeto Pensando o Direito surgiu em 2007 para qualificar o trabalho da SAL na análise e elaboração de proposições normativas, por meio da integração entre a academia e a Administração Pública. A iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi premiada em 2011 no 15º Concurso de Inovação da Escola Nacional de Administração Publica (Enap).

Veja a lista das instituições aprovadas e selecionadas.

Fonte:
Ministério da Justiça