O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que completa duas semanas de funcionamento nesta quarta-feira (30), foi implantado adequadamente em todos os órgãos do Poder Executivo Federal. A avaliação é do secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Spinelli. 

Serviço de Informações ao Cidadão já recebeu mais de cinco mil pedidos

Segundo Spinelli, todos os órgãos cumpriram as determinações da estratégia de implantação da Lei de Acesso à Informação. “Trabalhamos de forma intensiva nos últimos seis meses para preparar os órgãos do Executivo para a vigência da lei. Então, o atendimento nessas duas primeiras semanas tem sido acima do que esperávamos, o sistema criado para gerenciar todos os pedidos encaminhados ao Poder Executivo tem funcionado muito bem. A sociedade também tem participado legitimamente, solicitando as informações que deseja”, disse o secretário. 

A CGU é responsável pelo monitoramento da implantação da Lei de Acesso à Informação no Executivo, na esfera federal - o que inclui ministérios, entidades vinculadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

De acordo com o balanço divulgado na terça-feira (29) pela controladoria, o e-SIC havia registrado 5.685 pedidos, dos quais 2.236 já foram respondidos, o que corresponde a 39% de retorno.

Spinelli diz que já é perceptível a mudança provocada pela nova lei, que envolve a alteração de comportamento do servidor público e também da própria sociedade, além do aprimoramento da gestão dos próprios órgãos, para que possam atender às demandas dentro do prazo estabelecido.

“A lei provoca uma profunda modificação da relação do Estado com a sociedade, faz uma mudança na cultura do próprio servidor público. O proprietário da lei é o cidadão e o Estado é apenas o guardião. A informação pública que não estiver classificada com algum grau de sigilo deve ser fornecida, e o Estado, ao fazer isso, não está fazendo mais do que sua obrigação”, afirma Spinelli.

De acordo com o secretário, desde a aprovação da lei, no final do ano passado, foi montada uma estratégia de capacitação para atender aos pedidos, pela qual já foram treinados mais de 600 servidores públicos em aulas presenciais, além do curso a distância.

Fonte:
Agência Brasil