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Justiça recupera R$ 458,6 mi em contratos inadimplentes da casa própria da Caixa

por Portal Brasil publicado: 12/06/2012 15h28 última modificação: 29/07/2014 08h55

A recuperação é resultado dos mutirões de conciliação promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça

A Justiça Federal conseguiu recuperar, entre 2011 e 2012, R$ 458,6 milhões de dívidas de mutuários da casa própria financiados pela Caixa Econômica Federal que estavam inadimplentes. As dívidas são de contratos feitos nas décadas de 1980 e 1990 (antes do Plano Real), em que a sistemática de ajuste vinculava a prestação mensal ao valor do salário (plano de equivalência salarial) e o saldo devedor aos juros de remuneração da caderneta de poupança. A maioria dos processos tramitava há mais de uma década.

A recuperação é resultado dos mutirões de conciliação promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais regionais federais (TRFs) em todas as regiões do País. Só no ano passado foram realizadas 20,4 mil audiências de conciliação (com 56% de acordo) e este ano a meta é atingir 10,7 mil audiências (com acordo em 49% dos casos) – de janeiro a maio foram feitas quatro mil audiências.

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, os contratos analisados no primeiro ano de mutirão eram “mais fáceis” de negociar. Ela divulgou nesta terça-feira (11), um balanço sobre os mutirões de conciliação promovidos pelo CNJ e os TRFs.

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra contratos para aquisição da casa própria inadimplentes da Caixa, estima que os contratos de equivalência salarial em litígio somem cerca de R$ 12 bilhões (60 mil contratos) e valor recuperado é menos de 5%.

Os mutuários da Caixa com contratos de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, conseguiram na Justiça a quitação dos contratos e o direito de receber o que pagaram desde outubro de 2000.

A Caixa Econômica disse que vai recorrer da decisão. A Emgea ainda não tem posicionamento oficial.