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Documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o português

por Portal Brasil publicado: 19/07/2012 19h34 última modificação: 29/07/2014 08h56

A determinação deverá ser seguida em sites de órgãos públicos, mantidos pela União, estados, municípios e DF

Os documentos em língua estrangeira que forem divulgados em sites de órgãos públicos deverão ser acompanhados de uma versão em português, de acordo com a lei 12.686, publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União. A nova regra passa a valer em 90 dias.

De acordo com a norma, a obrigação alcança órgãos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  A lei teve origem no Senado, com autoria do então senador Aloizio Mercadante. A justificativa do Projeto de Lei era de que documentos oficiais divulgados pela rede mundial de computadores não deveriam ser divulgados pelo governo apenas em língua estrangeira, já que a maioria dos brasileiros não fala mais de um idioma. A proposta foi aprovada no Senado em 2003, e na Câmara, em maio deste ano.

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Fonte:

Agência Brasil

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