Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (13), um aviso de habilitação voltado para emissoras educativas de rádio e de TV. Os interessados em operar o serviço – universidades, estados, municípios e entidades privadas – têm o prazo de 60 dias para se inscrever. O Ministério das Comunicações é o órgão responsável pelo edital. 

O aviso contempla 37 municípios espalhados por 16 estados de todas as regiões do País. No caso de rádios FM, 35 municípios podem ganhar novas emissoras. Para o serviço de TV, já em tecnologia digital, duas cidades foram contempladas: São Luis (MA) e João Pessoa (PB).

O ministério também publicou no mesmo dia, uma portaria que simplifica o procedimento de outorga para emissoras educativas, aperfeiçoando o processo iniciado no ano passado. Em 2011, o ministério promoveu mudanças no processo de concessão de outorgas para esse tipo de emissora e determinou que a seleção passaria a ser feita por meio de aviso de habilitação. Além disso, criou um Plano Nacional de Outorgas exclusivamente para emissoras educativas e estabeleceu critérios objetivos para a escolha dos vencedores dos avisos, com o estabelecimento de pontuações.

Clique aqui para ver a íntegra do aviso de habilitação nº 4 de 2012, com a lista de cidades atendidas, os critérios de pontuação e a documentação necessária para a inscrição.

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Fonte:

Ministério das Comunicações