Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2012 > 07 > Portal da Transparência volta a divulgar remuneração dos servidores do Executivo federal

Governo

Portal da Transparência volta a divulgar remuneração dos servidores do Executivo federal

por Portal Brasil publicado: 11/07/2012 19h01 última modificação: 29/07/2014 08h56
Reprodução/Portal da Transparência Para AGU, divulgação do salário do servidor não viola sua privacidade, mas garante a transparência dos gastos públicos

Para AGU, divulgação do salário do servidor não viola sua privacidade, mas garante a transparência dos gastos públicos

Página voltou ao ar depois de suspensão, pelo STF, de liminar que impedia a divulgação dos vencimentos de servidores públicos

 

O Portal da Transparência voltou a publicar na quarta-feira (11), as informações sobre a remuneração dos servidores públicos do poder Executivo federal, garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma liminar da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia a divulgação. 

A suspensão da liminar foi decidida pelo STF após analisar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolado na terça-feira (10), segundo o qual, a decisão da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal impedia que a administração cumprisse a própria Constituição, bem como os princípios previstos na Lei de Acesso à Informação

Nos argumentos apresentados, a AGU também afirmou que a divulgação da remuneração do servidor não viola sua privacidade, intimidade e, tampouco, a sua segurança, mas garante a transparência dos gastos públicos e contribui para a moralidade administrativa.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a suspensão da liminar não causa qualquer surpresa, pois o próprio STF divulga os seus salários. “O que a liminar produziu foi apenas perda de tempo e de papel. Tiramos o sistema do ar na sexta-feira para voltar ao ar hoje”, afirmou.

Consulta
Para consultar a remuneração, o interessado deve acessar o Portal da Transparência e clicar na aba Servidores. Os dados divulgados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras de 569.617 servidores ativos do poder Executivo federal, divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e pelo Banco Central do Brasil

Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não são exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

 

Fonte:

CGU

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Começo de uma nova era: Diário Oficial da União deixará de ser impresso
Uma nova era de modernidade, eficiência e economia começa para a Imprensa Nacional, a partir desta sexta-feira (1º). Desta data em diante, o Diário Oficial da União (DOU) deixa de ser impresso e fica disponível diariamente apenas pela internet, no endereço portal.imprensanacional.gov.br
Ouvidoria recebe mais de 67 mil denúncias no primeiro semestre
Denúncias de violações de direitos humanos foram recebidas pela ouvidoria do governo federal; maioria relatou violações contra crianças e adolescentes
Conheça do GovData
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Uma nova era de modernidade, eficiência e economia começa para a Imprensa Nacional, a partir desta sexta-feira (1º). Desta data em diante, o Diário Oficial da União (DOU) deixa de ser impresso e fica disponível diariamente apenas pela internet, no endereço portal.imprensanacional.gov.br
Começo de uma nova era: Diário Oficial da União deixará de ser impresso
Denúncias de violações de direitos humanos foram recebidas pela ouvidoria do governo federal; maioria relatou violações contra crianças e adolescentes
Ouvidoria recebe mais de 67 mil denúncias no primeiro semestre
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Conheça do GovData

Últimas imagens

Congresso Nacional deve analisar o PL encaminhado pelo Executivo
Congresso Nacional deve analisar o PL encaminhado pelo Executivo
Alan Santos/PR
Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Obras deverão ser em melhorias como iluminação e saneamento básico
Obras deverão ser em melhorias como iluminação e saneamento básico
Alexandre Lombardi/Pref. de Sorocaba (SP)
Criado em 1º de outubro de 1862, documento que registra atos do governo estará disponível apenas pela internet, no Portal da Imprensa Nacional, a partir de 30 novembro
Criado em 1º de outubro de 1862, documento que registra atos do governo estará disponível apenas pela internet, no Portal da Imprensa Nacional, a partir de 30 novembro
Arquivo/Imprensa Nacional
Presidente acompanhou o lançamento acompanhado por ministros e militares
Presidente acompanhou o lançamento acompanhado por ministros e militares
Foto: Beto Barata/PR
Decreto publicado em 29 de setembro define ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas do Executivo
Decreto publicado em 29 de setembro define ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas do Executivo
Marcos Santos/USP Imagens

Governo digital