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Lançado novo aviso de habilitação para rádios comunitárias em 65 municípios

por Portal Brasil publicado: 14/08/2012 15h04 última modificação: 29/07/2014 08h57

Divulgação/Senado Federal

Somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar os serviços de rádio comunitária

Período de inscrição e apresentação dos documentos necessários termina no dia 15 de outubro

Um novo aviso de habilitação para entidades interessadas em operar rádios comunitárias em 65 municípios de 19 Estados, em todas as regiões do País, foi publicado na segunda-feira (13). O período de inscrição e apresentação dos documentos necessários termina no dia 15 de outubro. O aviso atende municípios que manifestaram o interesse em novas rádios em 2003 e 2004.

Este é o oitavo aviso de habilitação para rádios comunitárias lançado em 2012 e segue o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO). Todos os municípios contemplados já contam com emissoras comunitárias ou têm processos em andamento no Ministério das Comunicações, mas já manifestaram interesse em ter novas rádios.

Os pedidos que chegam ao Ministério entram no Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), um mapeamento feito pela pasta no desde o ano passado para identificar onde há demanda por novas emissoras. Se o município consta no CDI, significa que já foi enviada manifestação de interesse ao órgão, mas não houve aviso de habilitação para essa localidade depois disso.

Com o PNO, a meta é contemplar, primeiramente, os municípios que não tem nenhuma rádio comunitária funcionando. Após esse processo, o ministério começa a atender as localidades do CDI.

Até o mês de dezembro, o Ministério das Comunicações lançará mais cinco avisos de habilitação para emissoras comunitárias. No ano que vem, serão 13 avisos e a meta é dar condições para que o serviço chegue a todo o País até o fim do ano, com pelo menos uma rádio comunitária funcionando em cada município.

Veja a lista completa das cidades contempladas, o formulário de inscrição, a relação dos documentos e os valores das taxas aqui.

Financiamento do BNDES

Foi aprovado no último dia 23 de maio, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O financiamento poderá ser usado para aquisição de equipamentos, modernização das instalações ou para a produção de programas culturais e educativos, assim como cursos de formação profissional. A proposta visa ajudar as rádios comunitárias que, em geral, têm dificuldades para se manter.

Segundo o senador Walter Pinheiro, relator do projeto, sem acesso a financiamento as rádios comunitárias não podiam ter acesso a recursos principalmente para aquisição de equipamentos, para melhoramentos, e até gozar de benefícios da legislação existente.

O texto foi aprovado em caráter terminativo e aguarda parecer da Câmara dos Deputados.