Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2012 > 08 > Salário maternidade é concedido a um homem pela primeira vez

Governo

Salário maternidade é concedido a um homem pela primeira vez

por Portal Brasil publicado: 29/08/2012 16h50 última modificação: 29/07/2014 08h57
Divulgação / Ministério da Previdência Social O pedido do salário-maternidade pode ser feito pelo site ou em Agências da Previdência

O pedido do salário-maternidade pode ser feito pelo site ou em Agências da Previdência

Ainda que seja um caso inédito no Brasil, a determinação não garante o benefício a todos os casos semelhantes

 

Foi julgado nessa terça-feira (28) o caso de dois pais, em união homoafetiva que, ao adotar uma criança, receberão o salário maternidade. Pela primeira vez, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgou esse tipo de caso e o Ministério da Previdência Social (MPAS), concedeu o benefício.

A decisão foi baseada na análise da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o salário maternidade como um benefício em prol da própria criança, avalia a 1ª presidenta da Câmara de Julgamento do CRPS, Ana Cristina Evangelista. “Estamos falando da Previdência reconhecendo salário-maternidade para um homem. Não poderíamos negar um direito que existe de fato por causa de uma questão semântica. Isso foi um grande avanço tanto para a área administrativa quanto para a previdenciária”.

Ainda que seja um caso inédito no Brasil, a determinação não garante o benefício a todos os casos semelhantes a este, pois a legislação previdenciária continua não prevendo um salário para os pais, como um “salário paternidade”.  Para adquirir o benefício, os interessados devem pleitear o direito e só assim, o caso será analisado, talvez, concedido.

O julgamento ocorreu por meio de videoconferência, onde a Previdência, localizada em Brasília, pôde se comunicar com as partes interessadas, no Rio Grande do Sul. O processo também aconteceu pela primeira vez e, possivelmente, outros processos serão realizados dessa forma.

Salário maternidade destinado a mulheres

Pela Lei, tem direito ao salário-maternidade as seguradas empregada, empregada domestica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

A assegurada pode requerer o salário maternidade pela internet  ou nas Agências da Previdência Social.

O benefício é pago por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. No caso de adoção ou de guarda judicial o tempo de pagamento muda de acordo com a idade da criança, por exemplo, por 120 dias para criança de até um ano de idade; por 60 dias para criança de um ano e um dia até quatro anos de idade; ou por 30 dias para criança de quatro anos e um dia até oito anos de idade.

Saiba mais sobre salário-maternidade

Leia mais:

Seis mil novas creches de educação infantil serão construídas até 2014

Direitos do cidadão

Lei Maria da Penha faz 6 anos e destaca proteção para lésbicas e mulheres bissexuais

Fonte:

Ministerio da Previdencia Social

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Temer empossa novo defensor público-geral da União
Em discurso, o presidente em exercício destacou a importância a Defensoria Pública da União para o povo brasileiro
Padilha: reforma administrativa é prioridade do governo
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, explica quais serão as prioridades do governo com relação às reformas dos serviços públicos
Reajuste do Bolsa Família começa a ser pago nesta semana
O benefício do Bolsa Família, com reajuste de 12,5%, começou a ser pago nesta semana
Em discurso, o presidente em exercício destacou a importância a Defensoria Pública da União para o povo brasileiro
Temer empossa novo defensor público-geral da União
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, explica quais serão as prioridades do governo com relação às reformas dos serviços públicos
Padilha: reforma administrativa é prioridade do governo
O benefício do Bolsa Família, com reajuste de 12,5%, começou a ser pago nesta semana
Reajuste do Bolsa Família começa a ser pago nesta semana

Últimas imagens

Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Foto: Beto Barata/PR
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
Foto: Portal Brasil
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Foto: Correios
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Foto: Carolina Antunes/PR
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro  frequentado por turistas e estudantes.
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro frequentado por turistas e estudantes.
Vladimir Platonow/ Agência Brasil
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
Foto: Beto Barata/PR
Somente em Salvador serão entregues 2.800 unidades
Somente em Salvador serão entregues 2.800 unidades
Foto: Isac Nóbrega/PR

Governo digital