Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2012 > 08 > Salário maternidade é concedido a um homem pela primeira vez

Governo

Salário maternidade é concedido a um homem pela primeira vez

por Portal Brasil publicado: 29/08/2012 16h50 última modificação: 29/07/2014 08h57
Divulgação / Ministério da Previdência Social O pedido do salário-maternidade pode ser feito pelo site ou em Agências da Previdência

O pedido do salário-maternidade pode ser feito pelo site ou em Agências da Previdência

Ainda que seja um caso inédito no Brasil, a determinação não garante o benefício a todos os casos semelhantes

 

Foi julgado nessa terça-feira (28) o caso de dois pais, em união homoafetiva que, ao adotar uma criança, receberão o salário maternidade. Pela primeira vez, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgou esse tipo de caso e o Ministério da Previdência Social (MPAS), concedeu o benefício.

A decisão foi baseada na análise da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o salário maternidade como um benefício em prol da própria criança, avalia a 1ª presidenta da Câmara de Julgamento do CRPS, Ana Cristina Evangelista. “Estamos falando da Previdência reconhecendo salário-maternidade para um homem. Não poderíamos negar um direito que existe de fato por causa de uma questão semântica. Isso foi um grande avanço tanto para a área administrativa quanto para a previdenciária”.

Ainda que seja um caso inédito no Brasil, a determinação não garante o benefício a todos os casos semelhantes a este, pois a legislação previdenciária continua não prevendo um salário para os pais, como um “salário paternidade”.  Para adquirir o benefício, os interessados devem pleitear o direito e só assim, o caso será analisado, talvez, concedido.

O julgamento ocorreu por meio de videoconferência, onde a Previdência, localizada em Brasília, pôde se comunicar com as partes interessadas, no Rio Grande do Sul. O processo também aconteceu pela primeira vez e, possivelmente, outros processos serão realizados dessa forma.

Salário maternidade destinado a mulheres

Pela Lei, tem direito ao salário-maternidade as seguradas empregada, empregada domestica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

A assegurada pode requerer o salário maternidade pela internet  ou nas Agências da Previdência Social.

O benefício é pago por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. No caso de adoção ou de guarda judicial o tempo de pagamento muda de acordo com a idade da criança, por exemplo, por 120 dias para criança de até um ano de idade; por 60 dias para criança de um ano e um dia até quatro anos de idade; ou por 30 dias para criança de quatro anos e um dia até oito anos de idade.

Saiba mais sobre salário-maternidade

Leia mais:

Seis mil novas creches de educação infantil serão construídas até 2014

Direitos do cidadão

Lei Maria da Penha faz 6 anos e destaca proteção para lésbicas e mulheres bissexuais

Fonte:

Ministerio da Previdencia Social

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil receberá visita oficial do presidente da Argentina em fevereiro
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, informou que o presidente da Argentina, Mauricio Macri, realizará visita de Estado ao Brasil
120 dias com coragem para fazer as reformas de que o Brasil precisa
O Brasil precisa de reformas que não podem esperar. E o governo federal tem a coragem de fazer o que outros governos não fizeram
Governo lança plataforma que centraliza serviços públicos
Plataforma de Cidadania Digital amplia e simplifica acesso a serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, informou que o presidente da Argentina, Mauricio Macri, realizará visita de Estado ao Brasil
Brasil receberá visita oficial do presidente da Argentina em fevereiro
O Brasil precisa de reformas que não podem esperar. E o governo federal tem a coragem de fazer o que outros governos não fizeram
120 dias com coragem para fazer as reformas de que o Brasil precisa
Plataforma de Cidadania Digital amplia e simplifica acesso a serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis
Governo lança plataforma que centraliza serviços públicos

Últimas imagens

A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Waldemir Barreto/Agência Senado
O banco de dados está em desenvolvimento dentro do Programa de Modernização da SPU
O banco de dados está em desenvolvimento dentro do Programa de Modernização da SPU
Divulgação/Iphan
Os ex-servidores respondem na esfera judicial por crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal
Os ex-servidores respondem na esfera judicial por crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal
Divulgação/CGU
Presidente da Turquia acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) de ser o autor da ação
Presidente da Turquia acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) de ser o autor da ação
Foto: EPA/Sedat Suna/Agência Lusa
Servidores devem comprovar a necessidade por junta médica oficial
Servidores devem comprovar a necessidade por junta médica oficial
Divulgação/EBC
O grupo extremista curdo TAK assumiu, no domingo (11), a autoria do atentado
O grupo extremista curdo TAK assumiu, no domingo (11), a autoria do atentado
Sedat Suna/Agência Lusa/EPA
A emissão gratuita da identidade será feita somente por meio virtual
A emissão gratuita da identidade será feita somente por meio virtual
Divulgação/Prefeitura de São Paulo (SP)
A unidade da federação com maior expectativa de vida foi Santa Catarina, com 78,7 anos
A unidade da federação com maior expectativa de vida foi Santa Catarina, com 78,7 anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo digital