Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2012 > 10 > Mais de 15 milhões de trabalhadores são beneficiados por programa de alimentação

Governo

Mais de 15 milhões de trabalhadores são beneficiados por programa de alimentação

por Portal Brasil publicado: 09/10/2012 15h14 última modificação: 29/07/2014 08h58
GDF Destinado a todos os trabalhadores, o PAT tem como prioridade o atendimento aos empregados de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até 5 salários mínimos mensais

Destinado a todos os trabalhadores, o PAT tem como prioridade o atendimento aos empregados de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até 5 salários mínimos mensais

Programa de Alimentação do Trabalhador destina-se a todos os empregados e prioriza os que ganham até cinco salários mínimos

 

Com o objetivo de fornecer uma alimentação nutricional adequada, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já alcança mais de 15,8 milhões de trabalhadores no país. Destinado a todos os trabalhadores, o PAT tem como prioridade o atendimento de empregados de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até 5 salários mínimos mensais. 

Ao aderir ao programa, o empregador se compromete a atender os que se enquadram nessa faixa salarial. Mas os integrantes das categorias de maior renda também podem ser incluídos, desde que o público-alvo prioritário tenha sido totalmente atendido.

Para incentivar a adesão das empresas ao programa, o governo federal concede benefícios fiscais. De acordo com o último balanço, até setembro deste ano, foram inscritas no Programa de Alimentação mais de 167 mil empresas. Consta também 10 mil fornecedoras de alimentos e 194 prestadoras de serviço de alimentação coletiva.

 

Inscrição

A adesão ao PAT é facultativa e realizada exclusivamente pela internet, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo validada a partir do momento de sua efetivação. A inscrição é o modo de adesão do empregador que quer conceder esse benefício aos seus trabalhadores. A empresa participante pode deduzir até 4% do Imposto de Renda com os gastos de alimentação.

 

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento das normas do PAT é feita pelos auditores ficais do trabalho. A execução inadequada do programa e o desvio ou desvirtuamento de suas finalidades levam à perda dos incentivos fiscais e à aplicação de penalidades, como o cancelamento da inscrição do empregador no programa. Nesses casos, o infrator é obrigado a devolver o incentivo fiscal recebido, a recolher o FGTS e a contribuição para o INSS sobre o beneficio concedido, e ainda é multado. Nos últimos cinco anos, foram cancelados 155 registros.

O cancelamento da inscrição da empresa no PAT pode ocorrer ainda nos casos em que não sejam respeitados os indicadores paramétricos do valor calórico e da composição nutricional dos alimentos. Irregularidades como o estabelecimento de desconto superior a 20% relativo à participação do trabalhador sobre o benefício concedido, a utilização do programa como punição ou premiação do empregado, a falta de informação do responsável técnico no cadastro ou da empresa terceirizada contratada também podem influenciar no cancelamento da inscrição.

 

Veja também:

Em 35 anos, Programa de Alimentação do Trabalhador já atende mais de 14 milhões de pessoas 


 

Leia mais:

País tem mais de 300 mil donas de casa de baixa renda cadastradas na Previdência

Renda dos brasileiros mais pobres cresceu 90% em 10 anos

Abonos e rendimentos do PIS já somam R$ 7,5 bilhões pagos em outubro 

 

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Conheça do GovData
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como fazer o primeiro acesso
Usuários devem acessar taxigov.gov.br e realizar o cadastro
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Conheça do GovData
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Usuários devem acessar taxigov.gov.br e realizar o cadastro
TáxiGov: saiba como fazer o primeiro acesso

Últimas imagens


Suspensão deve-se ao não cumprimento de tratados firmados no momento de adesão ao bloco
Suspensão deve-se ao não cumprimento de tratados firmados no momento de adesão ao bloco
Divulgação/Itamaraty
Parte da reserva emergencial estabelecida pelo Decreto já foi utilizada para atender ministérios
Parte da reserva emergencial estabelecida pelo Decreto já foi utilizada para atender ministérios
Foto: Marcos Corrêa/PR
Primeira parcela corresponde a até metade do valor total e será paga junto aos outros benefícios do mês
Primeira parcela corresponde a até metade do valor total e será paga junto aos outros benefícios do mês
Foto: Bernardo Rebello/Caixa
Cerca de 83,7% das pessoas beneficiadas com recursos das contas do FGTS já fizeram saque
Cerca de 83,7% das pessoas beneficiadas com recursos das contas do FGTS já fizeram saque
Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa
Provimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital
Provimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital
Divulgação/Abin
Cursos de gestão abordam risco, dívida pública, suprimento de fundos e relacionamentos interpessoais
Cursos de gestão abordam risco, dívida pública, suprimento de fundos e relacionamentos interpessoais
Divulgação/Esaf
Afastamentos serão concedidos a titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado
Afastamentos serão concedidos a titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado
Foto: Isa Lima/UnB Agência
Servidores do Ministério da Transparência podem filiar-se à Unacon e ter descontos em diversas áreas
Servidores do Ministério da Transparência podem filiar-se à Unacon e ter descontos em diversas áreas
Divulgação/Unacon
Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Divulgação/MRE
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Foto: Ciro Saboya/Mdic

Governo digital