As inscrições devem ser feitas por preenchimento de formulário disponível na internet ou na sede do Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (19)  um aviso de habilitação para rádios comunitárias em 16 estados brasileiros. A seleção vai contemplar 54 municípios que já contam com o serviço, mas que demonstraram interesse por novas emissoras comunitárias. O prazo para se inscrever é de 60 dias.

O aviso de habilitação é o último lançado neste ano dentro do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013. Ao todo, foram 13 avisos em 2012, contemplando 719 municípios. No ano que vem, serão abertas outras 13 seleções, que vão contemplar 706 cidades. O objetivo é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

“Tendo em vista a importância do serviço, estamos trabalhando pela universalização. As rádios comunitárias são um espaço essencial para dar voz aos cidadãos, que participam ativamente do processo, sempre buscando o bem-estar daquela comunidade”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre.

Inscrições  

As inscrições podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do Ministério, em Brasília. Em ambos os casos, é preciso preencher o formulário que está disponível no site.

Os interessados em participar devem ficar atentos à lista com a documentação necessária para que a inscrição seja válida. Documentos apresentados fora do prazo não serão aceitos.

Confira aqui a íntegra do aviso de habilitação com a relação completa dos municípios beneficiados.

Rádio Comunitária

As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Fonte:
Ministério das Comunicações
Portal Brasil