Ação faz parte do programa Começar de Novo, que assegura a capacitação profissional desses presos

Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) irá contratar 800 detentos que cumprem pena nos regimes semiabertos e aberto em todo o País. A ação faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, e assegura a capacitação profissional desses presos.

Para o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, essas pessoas se sentirão acolhidas novamente pela sociedade e poderão ter uma vida normal, saudável e de trabalho.

A iniciativa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades socioeducativas e culturais. No trabalho, eles vão desempenhar atividades auxiliares que contribuirão para sua formação profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão redução da pena em um dia a cada três trabalhados. A distribuição das vagas dependerá da demanda e haverá um limite a ser estabelecido considerando o número de empregados de cada unidade.

Após a assinatura, o ministro Ayres Brito lembrou que a contratação de detentos se insere dentro do Constitucionalismo Fraternal. “Nossa preocupação não deve ser apenas com a distribuição da riqueza e renda no País, mas em assegurar que todos os segmentos se sintam iguais ao transitar nos espaços institucionais”, declarou o ministro.

Atualmente, 119 detentos já trabalham nas áreas de apoio administrativo e de manutenção em sete Estados (AL, BA, CE, PA, PE, PI e RO). Os participantes são encaminhados por convênios firmados com as Secretaria de Justiça dos Estados ou com o CNJ.

Participaram da assinatura do termo de cooperação técnica o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; o vice-presidente Jurídico do CNJ, Jefferson Carús Guedes, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto.

Fonte:
Correios
CNJ