Governo
Lançado aviso para retransmissoras de TV apresentarem propostas em 21 municípios
O prazo para apresentação das propostas é de 15 dias
Cerca de 21 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins serão contemplados com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (19) o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades.
Esse é o segundo aviso do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o Ministério elaborou especificamente para o serviço de retransmissão de TV. A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.
Até o fim deste ano, outras seleções para RTVs serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do Ministério, em Brasília. Em ambos os casos, é preciso preencher o formulário que está disponível no site.
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Departamento de Outorga de Serviços
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 - Ala Oeste
CEP: 70044-900
Brasília - DF
Clique aqui para ver a lista completa dos municípios contemplados, os prazos e a documentação necessária para participar do aviso.
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