As regras para a certificação de imóveis rurais - documento que descreve as características da propriedade - foram simplificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão alterou os trâmites do processo por meio da Norma de Execução nº 105/2012, publicada na semana passada no Diário Oficial da União.

O Incra divulgou oficialmente, na terça-feira (4), a informação de que realizou as alterações na norma e que, em uma semana, mais de 600 processos foram certificados. Com a nova regra, a expectativa é certificar quatro mil imóveis até o final de dezembro e 20 mil até o final de fevereiro de 2013.

De acordo com o instituto, a intenção com as novas regras é diminuir o passivo de processos de certificação esperando por análise. Além das alterações previstas na norma, estão sendo realizados estudos que buscam outras formas de melhorar os procedimentos referentes à certificação.

Segundo a norma de certificação, cabe ao Incra verificar se a área não se sobrepõe a nenhuma outra propriedade constante do cadastro de georreferenciamento e averiguar se o memorial descritivo atende às exigências técnicas. Também fica sob responsabilidade do instituto a notificação ao interessado em caso de indeferimento do pedido.

A notificação deve conter todas as inconsistências encontradas e deve ser enviada por correio eletrônico e por carta registrada ao interessado, que terá 60 dias, contados da data do recebimento da carta registrada, para manifestar-se sob pena de arquivamento.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota em que elogia a simplificação das regras e avalia que a medida vai acelerar os processos de certificação. “Até agora, a análise era feita de forma detalhada, sem que o Incra contasse com um número adequado de técnicos para avaliar os pedidos, situação que comprometia o andamento dos processos, trazendo insegurança jurídica para o campo”, disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

Fonte:
Agência Brasil