O MDA já entregou títulos de propriedade para mais de 3,6 mil agricultores familiares em 75 municípios - uma média de mais de 900 títulos de terra por ano

Desde sua criação, em 2009, o Programa Terra Legal, que é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já entregou títulos de propriedade para mais de 3,6 mil agricultores familiares em 75 municípios do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins - uma média de mais de 900 títulos de terra por ano. A área total destinada aos agricultores familiares foi de 269,04 mil hectares.

Com o processo de titulação, o agricultor tem acesso a um conjunto de politicas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A agricultora Cacilda Pinheiro, que recebeu no ano passado o título definitivo de sua propriedade no Maranhão, afirma que as pessoas que dão assistência técnica os ajudam a melhorar a produção.

"Sempre quisemos ter nossa propriedade dentro da lei e agora, com o trabalho do pessoal do Terra Legal, conseguimos isso. Este ano queremos vender nossos peixes para a alimentação escolar”, afirma Cacilda.

Titular 60 mil agricultores familiares na Amazônia Legal até dezembro de 2014 é a meta do Programa Terra Legal para os próximos dois anos. Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o Programa atua na regularização fundiária de posseiros de terras federais nos noves estados da região – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, já foram georreferenciadas mais de 57 mil propriedades rurais até o começo deste ano. A ação identifica os posseiros e garante estabilidade jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas públicas.

O secretário da Serfal, Sérgio Lopes, realça que a meta está dentro da capacidade de execução do programa. “Vencemos o primeiro desafio que era realizar o georreferenciamento na Amazônia que apresenta peculiaridades por conta das distancias e do clima, agora vamos acelerar o processo de titulação principalmente para os agricultores familiares”, avalia Lopes, ao lembrar que mais de 60% dos imóveis já medidos pelo programa tem área menor que um módulo fiscal.

Ainda segundo Lopes, as mudanças que foram implementadas no ano passado, são fundamentais para atingir a meta preconizada. O secretário pondera que o trabalho desenvolvido pelo Terra Legal, atua na superação de uma dívida histórica com os brasileiros que, a convite do governo, ocuparam a Amazônia. 'Estamos construindo  bases para o desenvolvimento sustentável da região, com segurança jurídica e a presença permanente do Governo Federal, com um conjunto de políticas públicas que ajudam a transformar a vida dos agricultores familiares da Amazônia”, ressalta Lopes.

Por meio do Terra Legal são atendidos agricultores que produzem e preservam a sua terra e que a ocuparam até dezembro de 2004. O Programa titula imóveis até o limite de 15 módulos fiscais até o limite legal de 1,5 mil hectares , e o processo é simplificado para os agricultores familiares – aqueles que tem até 4 módulos. O módulo fiscal é uma medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável, variando entre 5 e 110 hectares - a média da Amazônia Legal é de 74 hectares.

Produtores da agricultura familiar e comunidades tradicionais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento, o acesso a políticas públicas, o aumento da produtividade dos agricultores familiares e paz no campo. Ao receber o título de posse, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente.

Fonte

Ministério do Desenvolvimento Agrário