Seleções abertas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que irá destinar R$ 31,3 bilhões para projetos em municípios

Em uma reunião entre governadores e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nessa quarta-feira (6), em Brasília (DF), foram apresentados critérios para as novas seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que destinará R$ 31,3 bilhões para projetos em municípios. A reunião teve como objetivo incentivar os estados e companhias estaduais a participarem das novas seleções, com o desafio de produzir projetos bem elaborados, para melhorar a urbanidade de suas regiões.

Segundo Miriam Belchior, uma parte dessas seleções também está aberta aos estados. "Por isso estamos fazendo essa reunião hoje, para apresentar aos governos de Estado as condições das seleções para que eles possam pleitear recursos e preparar as propostas", informou.

A ministra explicou ainda que, para a execução do PAC, foram feitas mudanças progressivas com o intuito de facilitar a realização das obras. Uma delas é a dispensa de contrapartida para obras com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A outra trata da dispensa de apresentação de documentos exigidos pelo Cadastro Único de Convênios (Cauc).

Durante a reunião, foi anuncida a racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução do projeto. A cada medição da obra era necessário esperar toda a análise para ser feito o pagamento. "Acreditamos que até três medições podem ficar pendentes para não perder o ritmo de obra", afirmou a ministra.

Com a nova regra, as medições dos agentes financeiros serão feitas quando a obra atingir 40%, 60%, 90% e 100% de execução. "Com isso acreditamos que o número de aditamentos necessários se reduzirá bastante, o que é, do nosso ponto de vista, um dos fatores principais da demora no relacionamento entre a medição apresentada pelo governo, estadual e municipal, e a análise que a Caixa Econômica faz", disse.

O ministro Aguinaldo Ribeiro falou sobre as seleções para o programa Minha Casa, Minha Vida, pavimentação e saneamento, que estão com inscrições abertas até dia 05 de abril de 2013. Ele pediu aos governadores agilidade com as contratações, em seguida anunciou investimentos de R$ 66,8 bilhões para as novas seleções do PAC, nas áreas de saneamento, pavimentação, mobilidade urbana e habitação.

O resultado dos projetos escolhidos será divulgado no dia 18 de fevereiro. Os outros R$ 31,3 bilhões vão para as seleções abertas na última segunda-feira (04/02) e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

PAC

O PAC já quebrou recordes sucessivos de execução e apresenta regras de contratação para dar celeridade às obras, como o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Mirian Belchior informou que o RDC “torna o processo mais rápido e pode ser aplicado a todo o ciclo de investimento do PAC: estudos ambientais, projetos, supervisão e obra. Além de ser mais barato, por ampliar a competição entre os licitantes que reduzem o preço das ofertas”.

Outras ações especiais também facilitam o andamento das obras. Dentre elas estão a dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União, dispensa do cadastro único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra, e aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40, 50, 90 e 100% de execução.

Veja aqui a apresentação completa dos critérios apresentados pela ministra.

Fonte:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Cidades