Cerca de 780 municípios do País estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE), os responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do País, vencidos. Estão na mesma situação os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe.

Caso o problema seja referente ao mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar. 

De acordo com o o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, “se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma. 

Para este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, que irá beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Veja abaixo a lista de entes que estão com os conselhos de alimentação vencidos.

Prestação de contas

O prazo para municípios, estados e o Distrito Federal enviarem as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), vai até o dia 30 de abril. O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

Prorrogação do prazo

O FNDE prorrogou, no último dia 11, o prazo para o envio da prestação dos contas de três programas: Pnae, Pnate e PDDE. Aqueles que não cumprirem a data podem ficar sem os recursos dos programas enquanto não regularizarem a situação.

De acordo com o fundo, o adiamento ocorreu para que nenhum estado seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico.

Na ocasião, o FNDE informou que 15 unidades federativas e 1.999 prefeituras não prestaram contas em relação à alimentação escolar de 2011 e as 27 unidades federativas e 5.189 municípios não enviaram a documentação do programa referente a 2012. Em relação ao transporte escolar, uma unidade federativa e 1.123 prefeituras não prestaram contas referentes a 2011 e 12 unidades federativas e 4.874 municípios não enviaram os dados de 2012. A prestação de contas do PDDE se subdivide em categorias e entes federativos podem ter prestado conta parcialmente.

Os novos prefeitos, que ainda não têm senha do sistema, devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.

Programa Nacional de Alimentação escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino: para creches, R$ 1, para pré-escola, R$ 0,50; para escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,60; para ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos, R$ 0,30; e para ensino integral, R$ 0,90.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

Fontes:
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Com informações da Agência Brasil