Até o dia 22 de maio, governos e instituições privadas, sem fins lucrativos, poderão enviar projetos sobre ações de enfrentamento à violência contra as mulheres para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

As propostas deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv - até a data prevista, quando serão completados os 45 dias de seleção. As iniciativas deverão estar vinculadas ao Programa de Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência.

Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior.

Áreas de financiamento

O edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados, os centros de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual.

Entre o apoio às ações educativas e preventivas de combate à violência estão, campanhas, seminários, encontros e mobilizações. Produção de estudos, pesquisas - por meio da construção de indicadores que permitam maior monitoramento -, avaliação e elaboração das políticas, além da sistematização e monitoramento de dados sobre violência de gênero no Brasil.

Assim como realização de cursos, treinamentos e capacitações para as vítimas, lideranças comunitárias e/ou servidores e servidoras que integram a rede de enfrentamento à violência. A produção de estudos e pesquisas para enfrentamento à violência, em especial à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres também receberão financiamento.

Avaliação

Os projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, por critérios relacionados à caracterização geopolítica (áreas de fronteira, próximas a obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento, rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres e abrangidas por programas sociais do governo federal, entre eles Brasil em Miséria, Territórios da Cidadania e Minha Casa, Minha Vida), à vulnerabilidade e ocorrência de violência contra as mulheres na localidade em questão, a municípios com população superior a 50 mil habitantes, com comprovação de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e à capacidade técnica e gerencial de manter serviços para municípios com população inferir a 50 mil habitantes.

Fonte:
Observatório de Gênero