Ministério da JUSTIÇA

• Dos cerca de 10 mil haitianos que entraram no Brasil em situação irregular, mais de 6 mil já foram regularizados desde 2010. O restante dos pedidos está em trâmite.

• A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado até ontem, quinta-feira (11). 

• A modalidade de visto "expresso", sem consulta prévia ao governo brasileiro, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de "coiotes" na travessia, por terra, para o Brasil. 

Assistência humanitária 

• Por uma questão humanitária, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) tem autorizado a permanência de estrangeiros, com base na Resolução Normativa 27. 

• Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.

• Os haitianos estão vindo para o Brasil por razões econômicas. 

Ministério Trabalho e Emprego

• Os cinco servidores do MTE enviados ao Acre emitirão Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

• Uma estrutura móvel itinerante do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vai cadastrar os trabalhadores, diretamente de Basiléia, via sistema MTE Mais Emprego, que vão concorrer às vagas captadas pelos 1,6 mil postos do Sine em todo o país. 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

• Técnicos do MDS vão reforçar as orientações para o melhor abrigamento dos haitianos. Também será realizado um diagnóstico para identificar novas necessidades de apoio socioassistencial. Em 2012, o MDS repassou R$ 630 mil ao governo do Acre para a realização destas ações, sendo R$ 360 mil em janeiro e R$ 270 mil em novembro.

• Desenvolve um projeto com o Haiti para construção de cisternas. 

• A primeira fase foi concluída em fevereiro de 2011 com a construção de 64 tanques familiares e seis em escolas selecionadas em regiões de difícil acesso. 

• A segunda fase foi iniciada no final de 2012 e vai beneficiar mais de 170 mil famílias em localidades distantes da capital Porto Príncipe. Essa segunda etapa está sendo realizada com financiamento do governo australiano. 

• Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi apresentada, no início de 2012, uma proposta de implantação de um programa de compras públicas, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos realizado no Brasil.

Ministério da Saúde

• Um médico, uma enfermeira (Força Nacional do Sistema Único de Saúde - SUS) e um técnico da área de Vigilância em Saúde irão avaliar as condições de saúde dos haitianos e a capacidade de atendimento dos serviços de saúde locais. 

• O grupo avaliará ainda a situação epidemiológica, em especial sobre as doenças alimentares e ligadas à água e condições precárias de moradia. 

• A partir desta análise, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, serão providenciadas as ações necessárias. 

• Até o momento, as informações apontam que os haitianos estão recebendo atendimento regular e que não há situação de emergência em saúde.

Cooperação

• As ações na área de saúde com o Haiti são o maior programa de cooperação mantido pelo Brasil em todo o mundo. 

• Cooperação nos âmbitos bilateral e em parceria com Cuba. 

• Foram reformados e reconstruídos dois laboratórios especializados em vigilância epidemiológica. 

• No âmbito trilateral (Brasil, Cuba e Haiti), três hospitais Comunitários de Referência e um Instituto Haitiano de Reabilitação estão previstos para serem entregues em 2013. O projeto inclui também a formação de profissionais de saúde. 

• O Brasil participou da Campanha Nacional de Vacinação no Haiti de 2012, com a doação de vacinas e o fornecimento de consultoria técnica.

Ministério das Relações Exteriores

• Segundo o MRE, o terremoto de janeiro de 2010 causou US$ 8 bilhões em prejuízos, o que equivale em cerca de 120% do PIB haitiano. 

• O Brasil tem procurado, em conjunto com as autoridades haitianas, contribuir para a presença empresarial brasileira no Haiti. 

• A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) mantém diversas iniciativas de cooperação técnica, que estão sendo ampliadas desde fevereiro de 2012 para novas áreas, incluindo justiça, segurança alimentar e inserção social. 

• O Brasil também tem envolvimento no programa “Lèt Agogô”, que envolve micro-usinas para produção de leite para consumo na rede escolar do país.

• O Governo brasileiro tem apoiado a construção da hidrelétrica de Artibonite 4C, a 60 km da capital Porto Príncipe, que deverá atender cerca de 230 mil famílias.

• Além da geração hidrelétrica, a usina ajudará no controle de enchentes e abre a possibilidade do desenvolvimento da agricultura irrigada. O Projeto Básico foi elaborado pelo Exército e estão sendo estudadas formas de viabilizar financeiramente o empreendimento. 

Fonte:

Ministério da Justiça