Para dar prosseguimento à situação dos quase 2 mil imigrantes haitianos que atravessaram a fronteira entre o Brasil com a Bolívia e o Peru, o governo brasileiro enviou uma força tarefa com um grupo de técnicos composto de 25 profissionais para os municípios de de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre.

Para conter a atuação de “coiotes” (quadrilhas especializadas no tráfico de pessoas), o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, atua nas fronteiras brasileiras.  Além disso, há ainda o esforço em encontrar soluções para a regularização dos haitianos que já estão no Brasil. Dos cerca de 10 mil que entraram no País em situação irregular, mais de 6 mil já foram regularizados desde 2010. O restante dos pedidos está em trâmite.

A regularização proporcionará  aos haitianos o reconhecimento como migrantes com direito a residência permanente e impedirá a situação de vulnerabilidade social, insegurança ou até mesmo aliciamento destas pessoas para atividades ilícitas, dentre outros riscos.

Além do MJ, constituem a força federal os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Relações Exteriores (MRE), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Medidas legais

Outra ação é abrir vias legais de entrada no Brasil. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti,  emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado essa quinta-feira (11). A modalidade de visto "expresso", sem consulta prévia ao governo brasileiro, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de "coiotes" na travessia, por terra, para o Brasil.

Trabalho

Para registrar e emitir documentos trabalhistas como Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) às pessoas no Acre, foram enviados cinco servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao local. Uma estrutura móvel itinerante do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vai cadastrar os trabalhadores, diretamente de Brasiléia, via sistema MTE Mais Emprego, que vão concorrer às vagas captadas pelos 1,6 mil postos do Sine em todo o País.

Saúde

Um médico, uma enfermeira (Força Nacional do Sistema Único de Saúde - SUS) e um técnico da área de Vigilância em Saúde irão avaliar

as condições de saúde dos haitianos e a capacidade de atendimento dos serviços de saúde locais. O grupo avaliará ainda a situação epidemiológica, em especial sobre as doenças alimentares e ligadas à água e condições precárias de moradia. A partir desta análise, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, serão providenciadas as ações necessárias. Até o momento, as informações apontam que os haitianos estão recebendo atendimento regular e que não há situação de emergência em saúde.

Razões Humanitárias

De acordo com a Resolução Normativa 27, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) tem autorizado a permanência de estrangeiros no Brasil, por uma questão humanitária. Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.

Desenvolvimento haitiano

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o terremoto de janeiro de 2010 causou US$ 8 bilhões em prejuízos, o que equivale em cerca de 120% do PIB haitiano. O Brasil tem procurado, em conjunto com as autoridades haitianas, contribuir para a presença empresarial brasileira no Haiti. 

Além disso, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) mantém diversas iniciativas de cooperação técnica, que estão sendo ampliadas desde fevereiro de 2012 para novas áreas, incluindo justiça, segurança alimentar e inserção social.O Brasil também tem envolvimento no programa “Lèt Agogô”, que envolve micro-usinas para produção de leite para consumo na rede escolar do país.

O governo brasileiro tem apoiado a construção da hidrelétrica de Artibonite 4C, a 60 km da capital Porto Príncipe, que deverá atender cerca de 230 mil famílias. Além da geração hidrelétrica, a usina ajudará no controle de enchentes e abre a possibilidade do desenvolvimento da agricultura irrigada. O Projeto Básico foi elaborado pelo Exército e estão sendo estudadas formas de viabilizar financeiramente o empreendimento.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um projeto com o Haiti para construção de cisternas. A primeira fase foi concluída em fevereiro de 2011 com a construção de 64 tanques familiares e seis em escolas selecionadas. A segunda fase prevê mais 170 cisternas. Estão em estudo, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mais ações para fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional, como programas de compras públicas e de assistência técnica rural.

Conheça as ações do governo federal junto aos haitianos

Ouça entrevista do Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, sobre o tema

Fonte:

Ministério da Justiça