Com um ano de existência, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou nesta terça-feira (21) um balanço dos trabalhos desenvolvidos. Criada para apurar violações de direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, inclusive durante a ditadura militar, a Comissão já conseguiu 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar. As investigações foram prorrogadas e serão concluídas em maio de 2014.

No primeiro ano de atividades foram ouvidas 207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da comissão (1946-1988). Dos depoimentos, 59 foram tomados em entrevistas reservadas e 148 durante audiências públicas realizadas pela comissão nas cinco regiões do Brasil.

Mais 35 pessoas que estiveram diretamente envolvidas ou que conheceram as práticas usadas pelo regime para violar direitos humanos foram ouvidas em audiências privadas. Desse total, 13 depuseram sob convocação.

Além de relatos e depoimentos de familiares ou vítimas da repressão, a Comissão conta com outras formas de informação. De acordo com o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, há cerca de 20 milhões de páginas de documentos sobre o assunto.

Entre os avanços da Comissão da Verdade estão as investigações sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog e as investigações sobre a morte do ex-presidente João Goulart, a Operação Condor e sobre as violações de direitos cometidas contra os índios durante a ditadura militar.

Comissões

O governo federal instalou a Comissão Nacional da Verdade no dia 16 de maio de 2012 para apurar violações aos direitos humanos e casos de desaparecidos políticos ocorridos no período entre 1946 e 1988 - incluindo a ditadura militar (1964-1985). A Comissão da Verdade foi criada em 2009. A lei que a institui foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011.

A Comissão é composta, de forma pluralista, por sete membros, designados pela presidenta da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.

Até o momento, os estados de Alagoas, de São Paulo, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Espírito Santo, Amazonas, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e da Bahia já criaram suas comissões. Os estados de Minas Gerais e do Tocantins devem criar suas comissões em breve. Além dos estados, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e universidades também criaram suas comissões.

Audiências Públicas

A Comissão Nacional da Verdade já esteve nas cinco regiões geográficas brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Até o momento, já promoveu 15 audiências públicas e uma tomada pública de depoimentos do vereador de São Paulo, Gilberto Natalini (PV-SP), e de agentes da repressão, em que foram ouvidos Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra. Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho com a Comissão Estadual do Rio Grande do Sul e colheu depoimentos no Espírito Santo e Tocantins.

Estima-se que, até meados de 2013, a CNV tenha percorrido todos os estados da federação, seja por meio de audiências públicas, coleta de depoimentos e testemunhos ou pesquisas sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime ditatorial militar brasileiro. As audiências públicas podem ser temáticas ou ainda com relatos de episódios específicos.

Anistia política

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, que varia de acordo com cada caso, os beneficiados passaram a ter outras garantias.

Fontes:
Comissão Nacional da Verdade
Com informações da Agência Brasil
Com informações da Empresa Brasil de Comunicação