Foi lançado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Justiça , o III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016), elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O programa é estruturado nos eixos educacional, econômico e de fiscalização. 

No eixo educacional, o plano apresenta projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. No eixo econômico são contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. 

“A partir dessa vertente de atuação, o CNCP irá propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNPC e secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

O terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual. Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com as prefeituras. 

Apreensões da Polícia Rodoviária Federal em 2012

Bebidas - 91.716 litros

Cds - 225.704 unidades

Cigarros - 3,13 milhões pacotes

Combustíveis - 184.211 litros

Equipamentos de informática - 81.652 unidades

Medicamentos - 671.967 unidades

Cidade Livre de Pirataria

O projeto foi criado em 2009 o programa une entidades do governo federal,  e das esferas estadual e municipal. O objetivo é a implementação de ações repressivas, educativas e econômicas para conter a oferta de produtos de origem ilícita, bem como reduzir a demanda por tais produtos.

CNCP 

Órgão responsável, em nível federal, por elaborar e propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual.

Fonte:

Ministério da Justiça