Para reordenar os serviços de acolhimento e melhorar a infraestrutura das casas de passagem, serão aplicados cerca de R$ 137 milhões na expansão das unidades que oferecem atendimento a moradores de rua.  A iniciativa foi publicada na última terça-feira (30) e irá beneficiar 345 municípios.

Os recursos serão aplicados, também, na implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social. Os investimentos preveem, ainda, o financiamento para a contratação de profissionais de nível superior e médio para atuarem nestes Centros.

O objetivo da ação é de que se institua uma rede de proteção a pessoa em situação de rua por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as medidas contemplarão todos os municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas.

De acordo com a presidenta do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), Luziele Tapajós, a nova norma, publicada no dia 30 de abril, representa um salto no atendimento aos usuários do Suas, uma vez que unifica a rede e amplia o número de municípios que receberão o repasse, além de garantir mais qualidade nos serviços. “É uma mudança de paradigma. É reconhecer as especificidades dessa população e proporcionar melhores condições para que a pessoa em situação de rua possa ter a oportunidade de uma vida mais digna.”

Acolhimento

O reordenamento dos serviços de acolhimento é considerado um dos principais pontos da medida, já que ela estabelece limites de acolhidos em abrigo institucional, em até 50 pessoas por unidade, além de determinar o limite de quatro pessoas por quarto e, em repúblicas, dez acolhidos por unidade. 

O conjunto de medidas prevê ainda implantação de Centros Pop em todas as cidades abrangidas pela resolução. Antes da norma eram 152 unidades especializadas em 117 municípios. A projeção da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é de que, com a expansão, sejam instaladas mais 249 unidades, o que beneficiaria 345 municípios.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Telma Maranho, a ampliação e integração dos serviços de proteção especial às pessoas em situação de rua fortalecerá a concepção garantidora de direitos para construção de novos projetos de vida.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome