O governo brasileiro dá mais um passo rumo à disponibilização de dados públicos no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Lançado pelo Ministério do Planejamento (MP), em maio de 2012, o portal tem mais de 2.900 recursos de dados, e agora será fortalecido com novas bases de conteúdo.

Informações sobre as 1.500 agências da Previdência Social; sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine); e sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil, por exemplo, estão disponíveis e podem ser usadas por pesquisadores, universitários, empresários e pessoas ligadas à área de Tecnologia da Informação (TI). Desta forma, os dados podem ser cruzados com outras informações, gerando análises que podem beneficiar milhões de brasileiros.

“Na última década, vimos o aumento progressivo do número de cidadãos que podem contribuir decisivamente para a solução dos problemas do Estado. Disponibilizar as informações públicas em formato aberto é uma ação importante neste processo”, explica a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Conhecimento é poder, disseminá-lo implica o compartilhamento do poder político e a descentralização do poder decisório”, completa.

Estados e municípios

O portal também tem um importante papel na disseminação de conhecimento sobre ferramentas e tecnologias de abertura de dados para os órgãos da administração pública federal, bem como, para estados e municípios. Outra contribuição de destaque é a divulgação de aplicativos que utilizam informações em formato aberto e que são, na maioria das vezes, criados pela sociedade.

Construção do portal

O conceito de governo aberto, desenvolvido pelo Banco Mundial (Bird) em parceria com vários países, determina que o dado é público e deve estar disponível para quem precisa dele e irá utilizá-lo.

No Brasil, a disponibilização dos dados de maneira aberta está prevista na Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527 de novembro de 2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

A divulgação de dados abertos também faz parte das ações do governo federal incluídas no plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP). A criação do portal estava prevista no primeiro plano de ação da OGP, que foi referenciado por um decreto, de 15 de setembro de 2011.

O projeto de desenvolvimento do dados.gov.br levou em conta o conceito da participação social desde o seu princípio. As reuniões de planejamento e construção foram abertas para todos os cidadãos interessados, anunciadas previamente em listas de discussão na internet e algumas contaram com transmissão ao vivo.

O site foi desenvolvido dentro da filosofia do software livre. Todas as tecnologias utilizadas e disponibilizadas pelo sítio também são livres.

Saiba mais sobre dados abertos

Em 2007, um grupo de trabalho de 30 pessoas reuniu-se na Califórnia (EUA) para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre 8 princípios:

1.Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.

2.Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.

3.Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.

4.Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.

5.Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.

6.Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.

7.Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.

8.Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão