A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quarta-feira (2), afirmou que, somente em 2011, foram feitas 30 mil prisões de homens enquadrados na Lei Maria da Penha. Em 2013, deverão ser 38 mil. Eleonora destacou que já são mais de 300 mil medidas preventivas e protetivas expedidas: “A lei já salvou mais de 300 mil vidas”, disse.

A ministra destacou a evolução do combate à violência contra a mulher e afirmou que a Lei Maria da penha é um sucesso, que substituiu outra lei que previa como pena para o agressor a distribuição de cestas básicas e o trabalho comunitário. Segundo a ministra, isso desestimulava as denúncias e incentivava a violência. “A Lei Maria da Penha mudou isso”, disse.

“Seu primeiro sucesso foi possibilitar uma articulação inédita entre os poderes executivos nacional, estadual, e municipal com o judiciário, as promotorias e o sistema de segurança pública do país inteiro. Houve uma mudança de concepção. As defensorias públicas, antigamente, defendiam o réu [no caso, homens acusados de agressão]. Hoje, elas defendem a vítima [a mulher agredida]. Isso já é um ganho extraordinário”, afirmou ao jornal.

Menicucci ainda comentou a pesquisa Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado nas denúncias feitas pelo número 180 e em dados  do Sistema Único de Saúde. Segundo a ministra, apesar de ter sido baseado em fonte “legítima e correta”, o estudo não diferencia o que é o simples homicídio do feminicídio, em que a mulher é assassinada por uma questão de gênero.

“Nós estamos debatendo um projeto de lei que transforma o feminicídio em crime, com agravantes para o acusado. A conclusão de que esse estudo mostra que a Lei Maria da Penha fracassou é equivocada. Não é só o número de mortes de mulheres que vai definir o sucesso ou não da lei”, ressaltou Menicucci.

Casos emblemáticos também foram lembrados pela ministra, que defendeu uma maior sensibilidade do Judiciário em relação à aplicação da Lei Maria da Penha. Ela lembrou que Elisa Samúdio pediu a medida protetiva e não obteve. “Ela morreu. Com a proteção, provavelmente estaria viva”, disse. A ministra também lembrou do caso de Luana Piovani, que o Tribunal de Justiça do Rio anulou a condenação do ex-namorado dela, Dado Dolabella, porque a atriz não seria vulnerável.

“Eu acho um absurdo. Só porque ela é rica, bonita, autossuficiente? A vulnerabilidade não pega classe social. As mulheres de classe média para baixo denunciam mais. A classe alta tem mais vergonha. Por isso a Luana foi extraordinária, exemplar. É aquele velho paradigma patriarcal: ela é bonita, estava na boate, usa vestidos curtos, ela estava pedindo. A Lei Maria da Penha é clara: mulher nenhuma pede para ser violentada ou agredida”, afirmou.

Fonte:
Blog do Planalto