A presidenta Dilma Rousseff aprovou o decreto que institui o Plano Nacional de Contingência (PNC), para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, que deverá ser adotado em caso de acidentes de maiores proporções, nos quais a ação individualizada dos agentes não se mostrar suficiente para a solução do problema.

Ao apresentar o detalhamento do plano em entrevista coletiva, nesta terça-feira (22), os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, destacaram o compromisso do governo com a proteção e a defesa do meio ambiente nas atividades de exploração de petróleo e gás. 

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo federal ampliou as salvaguardas contra desastres ambientais de grandes proporções provocados por derramamento de óleo no mar territorial e nos rios brasileiros. “O Plano Nacional de Contingências prevê ações que envolvem 17 ministérios e deve reduzir o tempo de resposta em caso de impactos ambientais relevantes, afetando principalmente a indústria do petróleo e seus derivados”, informou o ministério.

Coordenadores vão comandar ações

O Plano Nacional cria instâncias voltadas à articulação dos órgãos públicos. A principal figura executiva é a do coordenador operacional responsável pelo comando das ações imediatas ao o acidente, explicou o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Marco Antonio Martins Almeida.

O coordenador operacional deverá ser preferencialmente coordenado pela Marinha, para incidentes em águas marítimas. Pelo Ibama, para incidentes em águas interiores. E, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos casos que envolvam estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.

Além do coordenador operacional é criado a autoridade nacional, que coordena todas as atividades do Plano Nacional, exercida pelo Ministério do Meio Ambiente.

“O Ministério do Meio Ambiente, autoridade nacional do PNC, terá 180 dias para publicar as normas que detalham a execução do plano”, salienta a ministra Izabella Teixeira. O combate aos impactos ambientais em derramamentos de menores proporções já estão previstos no licenciamento. Os planos de área, adotados desde os anos 2000, sofreram modificações para atender aos acidentes de porte médio. Os empreendimentos sem plano de área passam a ser penalizados.

Um Comitê Executivo será responsável pela proposição das diretrizes para implementação do plano, composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e dos Transportes, pela Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha, o Ibama, a ANP e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) será responsável pelo acompanhamento de todo e qualquer acidente, independente do porte, composto pela Marinha, Ibama e ANP.

O plano somente será acionado em incidentes de poluição por óleo, julgados de significância nacional pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação.

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Fonte:

Portal Brasil, com informações dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente