O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), anunciaram nesta terça-feira (08), que estão articulando o reconhecimento dos pescadores artesanais da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, localizada no litoral fluminense, em beneficiários da reforma agrária. As reuniões para discutir o assunto ocorreram na semana passada, em Arraial do Cabo. Quando aprovada, será a primeira vez que o Incra vai incorporar famílias de unidade de conservação marinha à sua política.

Com a ação, os trabalhadores da reserva poderão ter acesso às políticas públicas do órgão, como os créditos de apoio ao início da atividade rural e os programas Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e Minha Casa, Minha Vida dentre outros.

Até o fim do ano deverá ser concluído levantamento sobre o perfil do grupo e a expectativa é que aproximadamente 300 famílias sejam incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Elas já foram classificadas, em um levantamento socioeconômico feito pelo ICMBio, como as mais vulneráveis, por não possuírem outra fonte de renda além da pesca.

No estudo, foram identificadas cerca de 1.620 famílias beneficiárias da unidade de conservação. Além do grupo que será reconhecido em 2013, há ainda outros dois perfis: o de pescadores que possuem outras fontes de renda e as famílias que praticam pesca recreativa. O Incra analisa a possibilidade de incluir, no futuro, outros perfis de famílias na sua relação de beneficiários.

Benefícios

Uma equipe do Incra deverá ser enviada a Arraial do Cabo ainda neste mês para incluir as famílias que serão beneficiadas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Por meio desse sistema, é feito um cruzamento de dados com as bases governamentais, o que resultará na exclusão de famílias que não têm perfil para beneficiários da reforma agrária e assegura as ações sociais do governo federal para aqueles que possuírem o perfil exigido pela lei.

Participaram das reuniões em Arraial do Cabo o diretor-substituto da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, Francisco Nascimento; a chefe do serviço de Controle e Seleção de Família do Incra, Cinair Correia; o superintendente substituto do Incra/RJ, Newson Monteiro; a chefe substituta da divisão de Desenvolvimento do Incra/RJ, Liana Lima; a coordenadora técnica da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo, Viviane Pacheco; e as analistas ambientais do ICMBio Rafaela Faria e Adriana Trinta.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário