O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou no DOU, da última sexta-feira (25), a Resolução Normativa nº 106,  prorrogando por mais 12 meses a concessão de visto especial humanitário a haitianos. A medida, aprovada pela Resolução 97 de janeiro de 2012 e com validade até janeiro do próximo ano foi estendida até janeiro de 2015.

A deliberação levou em conta o fato de que as dificuldades pelas quais passam o povo haitiano, geradas pelo terremoto ocorrido em janeiro de 2010, ainda persistem naquele país. Além disso, segundo ressalta o presidente do CNIg, Paulo Sérgio Almeida, prevaleceu na decisão do Conselho a necessidade de fortalecimento da política de imigração do país em relação ao Haiti:

“O CNIg avaliou que as razões humanitárias ainda persistem. Além disso, pesou na decisão dos Conselheiros a possibilidade de se reforçar a via de acesso legal de imigrantes haitianos para o país de forma a desestimular a migração indocumentada que ocorre pelas fronteiras terrestres”, destacou.

Histórico

Com a intenção de abrir um canal formal e legal para a imigração haitiana, em janeiro de 2012 a Resolução 97 do CNIg aprovou a concessão de até 1.200 vistos permanentes, por ano, em caráter especial, aos cidadãos haitianos em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010, sem prejuízo das demais modalidades de vistos existentes. A validade da medida, de dois anos, expiraria em janeiro de 2014.

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego