A presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou nesta segunda-feira (4) a contratação de serviços adequados de telecomunicações e tráfego de dados para evitar casos de monitoramento do governo por serviços estrangeiros.

Segundo decreto, serviços como e-mail, telefone e criptografia de dados devem ser fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas ou de capital misto, e dispensam licitação.

A decisão está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5).

Pelo decreto, o governo federal deve iniciar já nesta terça a contratação de linhas de telefone seguras. Já para a contratação de serviços de bancos de dados e criptografia para a troca de e-mails, documentos e demais dados pela internet, a administração pública tem 120 dias.

A decisão visa proteger a segurança nacional de dados e telecomunicações do governo contra atos de espionagem como as práticas da Agência de Segurança Nacional americana (NSA), reveladas este ano pela imprensa internacional. Segundo jornais, a presidenta Dilma Rousseff foi uma das chefes de Estado diretamente espionadas pela NSA.

Fonte:

Diário Oficial da União