De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o calendário apertado e a nova dinâmica de votação dos vetos estão interferindo diretamente na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, mas ela não descarta a votação ainda neste ano. “Orçamento está com calendário extremamente apertado, tivemos atrasos decorrentes da tramitação do Orçamento Impositivo e da entrega de relatórios setoriais, como o da Receita, que é pré-requisito para a votação da lei orçamentária. Os relatórios setoriais, por exemplo, se não forem apreciados até esta quarta-feira (11), diminuem ainda mais a possibilidade de ter a votação do Orçamento no plenário do Congresso Nacional”.

Apesar do alerta, a ministra lembra que os parlamentares podem fazer acordo para que a votação aconteça. “Sem os setoriais, o relator pode apresentar sua proposta direto no plenário, desde que façam um amplo acordo”. Outro ponto que neste ano está reduzindo ainda mais o tempo para apreciação da LOA 2014 é a nova dinâmica de apreciação dos vetos.

Segundo Salvatti, na terça-feira (10) houve uma sessão para apreciação dos vetos, mas dia 19 já haverá novas matérias dessa natureza trancando a pauta do Congresso. “Por isso, só temos até o dia 18 para negociar a aprovar o Orçamento do ano que vem” enfatizou.

Em relação ao Orçamento Impositivo, um dos itens que atrasou a tramitação da LDO 2014, a ministra Ideli Salvatti assegurou que o compromisso assumido pela presidenta da República, Dilma Rousseff, está mantido, desde que assegurados os 15% da receita corrente líquida do Orçamento para a saúde. “Apesar de já termos constatado que a PEC não será votada neste ano, a presidenta Dilma mantém o acordo, mesmo que o Orçamento seja votado antes, até porque o projeto de lei da LDO 2014 já foi construído como se a PEC estivesse aprovada. Ou seja, a LDO já está adaptada à PEC, o que não interfere na ordem de votação”.

Marco Civil da Internet

Entre os projetos em tramitação no Congresso Nacional e que demandaram negociações entre o Planalto e os parlamentares, a ministra Ideli Salvatti sinalizou que ainda não há consenso para a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). “Nós fizemos reunião com o relator (deputado Alessandro Molon) e todas as bancadas em busca de acordo. O PMDB não quis participar e ainda foi anunciado um movimento para impedir a votação. Ainda estamos buscando diálogo com o partido”, disse Ideli.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais