O Ministério do Planejamento (MP) vai abrir consulta pública em breve para aquisição de produtos de sensoriamento remoto, entre eles imagens de satélite. Isso permitirá, além de padronização das especificações de bens e serviços, mais transparência e economia de recursos públicos nas compras de um dos insumos fundamentais para a execução de políticas públicas que utilizam dados geoespaciais. A medida será implantada via Sistema de Registro de Preços.

O tema foi tratado ao longo da 21ª reunião plenária da Comissão Nacional de Cartografia – Concar, realizada durante todo o dia de ontem, no Ministério do Planejamento, presidida pela secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do MP, Esther Bemerguy. A Comissão é responsável por elaborar diretrizes e produzir a base legal da política cartográfica e de geoinformação do governo brasileiro.

O encontro serviu para fazer um balanço das atividades em 2013 desse órgão colegiado do MP, estabelecer as ações prioritárias para o ano que vem, e incentivar a continuidade das adesões de novos órgãos federais, estados e municípios à plataforma da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde).

Atualmente, 11 órgãos federais estão com a situação concluída, mas existem mais de 30 em processo de adesão. Essa participação é de fundamental importância, pois a Inde – uma plataforma cujo objetivo é “reunir, catalogar, integrar, harmonizar e disseminar dados e informações geoespaciais” – depende da colaboração deles para abastecer a ferramenta com seus dados.

A proposta de comprar imagens de satélite pelo Registro de Preços permitirá atender ao conjunto dos órgãos, evitando pulverização e compras em duplicidade.

O entendimento é o de que fazer uma grande compra, em vez de compras individualizadas, vai propiciar economia e mais transparência, pois passa a ter o acompanhamento dos órgãos de controle, das empresas participantes e da sociedade. A SPI/MP estima que o edital seja lançado durante o primeiro semestre do ano que vem.

Prêmio

A Inde, premiada esta semana pela Controladoria-Geral da União como um dos três programas do governo federal que mais ajudaram na “Promoção da Transparência”, é uma ferramenta aberta. Qualquer pessoa que tenha acesso à internet pode consultar os dados pelo link, ou pelo site. É possível realizar buscas e cruzar dados sobre as políticas públicas desenvolvidas no Brasil.

A reunião de ontem serviu também para debater o cronograma das ações futuras na construção da Política Nacional de Geoinformação (PNGeo) e os desdobramentos do Fórum Intergovernamental de Gestores de Geoinfomação, promovido pela SPI-MP.

A PNGeo tem como objetivo elaborar uma proposta que renove o marco legal de geoinformação, pois a legislação que ainda rege o setor é de 46 anos atrás (o Decreto-Lei 243/1967). Hoje, a realidade do País é completamente diferente e são outras as necessidades para o planejamento e execução das políticas públicas.

Foram ainda apresentados aos membros da Concar, durante a plenária, dois sistemas que fazem uso intenso de informações georeferenciais: o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter, do Ministério da Fazenda, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil; e o Sistema de Gestão Fundiária – Sigef, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desenvolvido pelo Incra.

Fonte:
Ministério do Planejamento