A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, explica como o Orçamento Impositivo vai beneficiar ações na área da saúde. De acordo com a sanção presidencial, metade da verba deve ser destinado para melhorias nesta área.

De acordo com dados apresentados ministra Ideli, 98% das indicações de emendas parlamentares já foram realizadas, totalizando R$ 8,619 bilhões, dos R$ 9 bilhões disponíveis. 

Orçamento Impositivo

O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidenta da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014, aprovada pelo Congresso Nacional em 2013, determinou que a liberação das emendas parlamentares individuais fosse obrigatória.

Para isso, era preciso seguir procedimentos e um cronograma operacional para regulamentar e impedir questionamentos que prejudicassem a aplicação dos recursos. Essas regras constam da Portaria Interministerial 40/2014.

Fonte:
Portal Brasil